No seguimento das Eleições Presidenciais, agendadas para o dia 24 de janeiro de 2021, a Câmara Municipal de Abrantes está a preparar a constituição de uma bolsa de agentes eleitorais decorrente da necessidade de mais pessoas para a constituição das mesas de voto. Os agentes eleitorais poderão ser chamados a exercer funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nos próximos atos eleitorais, onde se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral. Os interessados em fazer parte da bolsa de agentes eleitorais deverão inscrever-se até ao dia 22 de dezembro de 2020, preenchendo o formulário disponível no site da autarquia, em http://cm-abrantes.pt/…/1239-recrutamento-de-agentes… . O número de agentes eleitorais a recrutar por cada freguesia vai depender do número de mesas a funcionar em cada uma das freguesias que integram o Município; bem como do número de membros necessários para cada mesa, acrescido do dobro. A Câmara Municipal constituirá uma comissão não permanente, integrada pelo seu Presidente, pelo Presidente da Junta de Freguesia respetiva e por um representante de cada um dos grupos políticos com assento na Assembleia Municipal, que ordenará os candidatos em função do nível de habilitações literárias detidas. Em caso de igualdade de classificação, preferirá o candidato mais jovem. Os membros das mesas de voto têm direito a uma gratificação, fixada nos termos da Lei nº 22/99, de 21 de abril, com a alteração introduzida pela Lei nº 18/2014, de 10 de abril, isenta de tributação. Para mais informações e qualquer esclarecimento, poderá contactar os serviços do Município de Abrantes através do e-mail eleitoral@cm-abrantes.pt .
