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ABRANTES – Associação dos Empresários de Turismo do Castelo do Bode preocupada com os incêndios

Barragem do Castelo do Bode

A Associação dos Empresários de Turismo do Castelo do Bode (AETCB), em comunicado remetido para a nossa redacção, manifesta a sua solidariedade para com as populações, empresários, turistas e visitantes que tenham sido afectados directa ou indirectamente pelos incêndios que lavram na região. A AETCB também demonstra preocupação no futuro, tendo em conta os danos profundos que foram feitos aos territórios, nas mais diversas vertentes. Com vista a salvaguardar a preservação e conservação do meio ambiente da Albufeira do Castelo do Bode, são apresentadas pela AETCB um conjunto de medidas que são consideradas como indispensáveis:

1 – Declarar a zona incluída no POACB – Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode, atingida pelos incêndios, num regime de excepção.

2 – Avaliar o impacto dos danos ambientais, materiais e prejuízos na actividade económica.

3 – Criar um fundo para crédito de emergência, sem juros, sem burocracias, sem exigência de garantias, com decisão imediata, para recuperação dos danos agora causados e outros que possam vir a ocorrer no futuro.

4 – Apoiar os empresários que foram afectados pelos incêndios e incentivar a instalação de novos empresários, nomeadamente pela majoração dos apoios comunitários, para os projectos já aprovados ou a aprovar. Isentar ainda estes investimentos, de taxas e licenças de construção.

5 – Desenvolver um plano de marketing para o Castelo do Bode, começando de imediato as acções promocionais, nomeadamente vídeos que apresentem a Albufeira do Castelo de Bode como região atractiva.

6 – Isentar de licenciamento as obras necessárias de recuperação dos danos, quer seja através dos municípios quer seja através da APA – Agência Portuguesa do Ambiente

7- Permitir a limpeza dos terrenos, sem burocracias, sensibilizando os proprietários para os seus benefícios.

8- Proibir na zona de influência do POACB, a plantação de eucaliptos e pinheiro bravo, disponibilizando gratuitamente árvores autóctones, como sejam os carvalhos, sobreiros, medronheiros e outras.

9- Permitir, em toda zona do POACB, zonas limpas junto às habitações através da criação de zonas de segurança junto de cada habitação.

10- Permitir a construção em pedra típica da região, de escadas de acesso à água, para segurança da evacuação por meios aquáticos.

11- Permitir aos proprietários dos terrenos confinantes com o plano de água, jangadas e meios de ancorarem dos barcos junto às habitações, em muitos casos, única forma de evacuação de pessoas.
12 – Autorizar construções em cimento, para arrumos de mobiliário e embarcações, em toda a zona de protecção do POACB, até ao máximo de 10% da área do terreno.
13 – Permitir práticas de agricultura familiar em toda zona do POACB, com apoio na formação de cultura biológica ou similares, incentivadoras da preservação do meio ambiente, evitando sempre que possível a utilização de produtos químicos.

14 – Reactivar os postos de vigilância e manter brigadas de intervenção rápida em locais estratégicos, como por exemplo na Serra de Tomar.

15 – Melhorar os acessos e planos de evacuação, nomeadamente por água, em articulação com os proprietários das embarcações.

16 – Solicitar autorização para afixação de cartazes nas marinas, praias, locais de acesso e locais esporádicos, informando da certificação de águas protegidas, sensibilizando o utilizador para as boas práticas de uso da área (água e envolvente), requerendo mesmo a denúncia de más práticas indicando um contacto telefónico directo.

17 – Requerer apoio e maior vigilância por parte das entidades oficiais, sobretudo no período de férias, nomeadamente na recolha do lixo e disponibilização de mais caixotes de lixo para os utilizadores da albufeira.

18 – Criar protótipos de jangadas que respeitem, segundo os cânones da POBCB, o meio ambiente por forma a dar alternativas às já existentes e degradadas.

19 – Incentivar as autarquias locais (Municípios e Juntas de freguesia) à implementação e dinamização de novas empresas, definindo regras básicas de responsabilização para com a preservação da albufeira. Impor o cumprimento desta medida, aplicando penalizações efectivas a reverter para um fundo de manutenção da AETCB.

20 – Permitir formas de recolher água da albufeira para combate a incêndios, ou em qualquer emergência, através da utilização de mangueiras e bocas-de-incêndio distribuídas na área envolvente.

21 – Divulgar os desígnios da AETCB, em locais estratégicos, como sejam os cafés das aldeias, sedes de juntas de freguesia, escolas, etc., de modo a permitir que as populações tenham acesso à informação, actuem e pensem a fixação no território, através de uma participação activa e dinamizadora dos negócios locais.