O Presidente da Câmara Municipal de Abrantes e os presidentes das 13 Juntas de Freguesia do concelho assinaram os autos de transferência de recursos para as juntas, no âmbito da legislação nacional (Decreto-Lei n.º 57/2019) que transfere competências dos municípios para os órgãos das freguesias. Manuel Valamatos considerou ser “um dia histórico” para o Concelho de Abrantes e para sua população que sairá a ganhar com o resultado e o êxito deste acordo de transferência de competências, mas também por ser “um momento decisivo” na própria autonomia de cada uma das Juntas de Freguesia. O autarca congratulou-se com o espírito de abertura, transparência e urbanidade com que decorreram as reuniões com todos os presidentes de junta para o levantamento exaustivo das áreas e competências a descentralizar. Recordando que o Município de Abrantes representa um bom exemplo nesta prática da descentralização de competências, o autarca sublinhou que a Câmara de Abrantes é pioneira em matéria de transferências de competências para as Juntas de Freguesia, com resultados positivos na melhoria dos serviços prestados à população. Os contratos entrarão em vigor em 2021 e representam cerca de setecentos mil euros de investimento para actuação, diferenciada em cada freguesia de acordo com o levantamento das necessidades, em áreas como limpeza das vias e espaços públicos; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; gestão e manutenção de espaços verdes; realização reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar.
