Os documentos de prestação de contas do ano de 2022 do Município foram aprovadas, por maioria, com os votos a favor dos Vereadores do PS e do PSD e a abstenção do Vereador Movimento ALTERNATIVAcom, na reunião do Executivo realizada no dia 18 de abril. O Município encerrou o ano de 2022 com resultado de -648.509,25€, circunstância que não coloca em causa a estabilidade financeira da autarquia, mantendo margem financeira necessária para corresponder às necessidades da comunidade.
Por si só, o Município encerrou o ano com saldo de 145.000€, o que não foi suficiente para incorporação de resultados negativos de entidades participadas – SMA, TAGUSVALLEY. Num ano particularmente adverso ainda pelos efeitos acumulados da pandemia COVID19 a que se juntou a Guerra na Ucrânia, refletida na subida extraordinária dos preços dos bens essenciais, dos custos dos materiais, das matérias-primas, da energia, dos combustíveis, a escassez de mão de obra e as dificuldades de manutenção de grandes circuitos mundiais de comércio, ainda assim foi possível reduzir a divida do município em 62%, com a divida a fornecedores cair em 21% em relação ao ano passado, mantendo-se a situação de inexistência de pagamentos em atraso e o investimento em projetos estruturantes e na implementação de políticas de apoio às famílias, às instituições e às empresas locais. Na despesa executada, as divisões que absorveram maior volume financeiro a favor das políticas públicas foram a do conhecimento (educação), seguida do ambiente, desporto e associativismo, logística, proteção civil, desenvolvimento social e cultura e turismo. Ao nível do investimento, há a destacar a contínua aposta na modernização do parque escolar (conclusão da Escola Básica maria de Lurdes Pintassilgo e requalificação da Escola Básica de Alvega), a manutenção e requalificação da rede viária e a requalificação do Edifício Carneiro para instalação do Museu de Arte Contemporânea (MAC) Charters de Almeida.
Dentro do investimento executado no ano de 2022, e dando seguimento à política de democratização do território, salientam-se as transferências de cerca de 2,4 milhões de euros para as 13 freguesias, registando-se um crescimento de 15% em relação a 2021, fazendo deste o maior investimento de sempre nas freguesias. Além de todo o investimento corrente, foi reforçada a atribuição dos kits de primeira intervenção contra incêndios, sendo já 10 as freguesias abrangidas pela iniciativa. De salientar, igualmente, o volume de apoio ás entidades sem fins lucrativos, que ascendeu a 2.527.857,00€ (+18% do que em 2021). Mantendo a preocupação com os idosos, e no âmbito do programa PARES, decidiu-se o apoio à construção ou remodelação de instalações de Estruturas de Apoio Pessoa Idosa. Destaque ainda para o programa de incentivo à fixação de médicos, no qual foram investidos mais de 100 mil euros. Em anos tão difíceis para as coletividades e associações, o programa Finabrantes teve em 2022 o maior investimento de sempre, com mais de 924 mil euros investidos no fortalecimento destas instituições que prestam serviço à comunidade, em áreas como a cultura, social, desporto ou juventude. Foram igualmente aprovados os documentos de prestação de contas do exercício 2022 dos SMA – Serviços Municipalizados de Abrantes que apresentou um resultado líquido negativo de – 767.524,34 €, não colocando em causa a sustentabilidade financeira e a capacidade de investimento em obras. O resultado ficou a dever-se ao aumento extraordinário dos preços da eletricidade, dos combustíveis e de várias prestações de serviço, fatores que tiveram grande impacto na rubrica das despesas. Pese embora essas dificuldades, deu-se continuidade ao investimento no abastecimento e manutenção das redes de água, destacando-se a execução de obras de reabilitação de reservatórios, da rede de distribuição e de ramais de ligação em diversas localidades, além da renovação do parque de contadores, aquisição de nova viatura de recolha de biorresíduos, entre outros. Para não sobrecarregar as famílias e empresas, que já estavam a lidar com um aumento generalizado de preços, principalmente nos bens alimentares, o Conselho de Administração dos SMA decidiu não alterar extraordinariamente a tarifa da água durante no ano de 2022, apesar da recomendação contrária da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. No setor do abastecimento, em 2022, o volume da água faturada teve um aumento de 2,8% e o número de contadores instalados aumentou em 0,4% (+ 97). Relevantes também são os indicadores oficiais sobre as perdas de água, divulgadas já em 2023 pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, que assinala que os SMA foram o 3º sistema do distrito de Santarém que mais reduziu as perdas de água (de 32 para 26,9%), na última década. As contas dos SMA foram aprovadas, por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores do PS e do PSD e o voto contra do eleito pelo Movimento ALTERNATIVAcom. Os documentos aprovados ainda irão ser discutidos e votados pela Assembleia Municipal.
