O Governo voltou atrás na decisão de colocar esta quinta-feira, dia 15 de Março, como prazo limite para a limpeza de terreno. António Costa, primeiro-ministro, confirmou isso mesmo ao referir que os proprietários podem, agora, efectuar esses serviços até final de Junho. Convém esclarecer que, ainda assim, quem não o tiver feito até esta quinta estará sujeito à aplicação de coimas… que ficam em suspenso até que se confirme, ou não, que a limpeza é feita até final de Junho, precisamente. António Costa informou, ainda, que, a partir desta quinta-feira, as autarquias passam a “ter o poder” de entrar nos terrenos privados, limpando-os e cobrando o valor aos proprietários. Também a GNR poderá agora a “levantar os autos de incumprimento”, comunicando-os aos municípios. No entanto, até junho, não haverá consequência financeira desse incumprimento. O primeiro-ministro referiu-se ainda às obrigações do Estado na floresta, garantindo que está a ser feito “um grande esforço” em termos de limpeza das faixas de proteção e dos parques nacionais. Acrescentou ainda que será aberto ainda hoje um concurso que prevê “a construção de grandes estradões que permitem criar faixas de descontinuidade da floresta em propriedade privada”. Recorde-se que a lei prevê que, este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas. Com António Freitas
