A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais. A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio. A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger. Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.
O Comando Territorial de Santarém, com o intuito de coordenar as ações a efectuar, promoveu no dia 29 de janeiro, uma reunião com todas as Câmaras Municipais que abrangem a sua zona de ação, onde também estiveram presentes representantes da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Instituto de Concervação da Natureza e Florestas, Autoridade Tributária, Infraestruturas de Portugal e Associações de Produtores Florestais, entre outros agentes de proteção civil.
Nesta reunião, presidida pelo Adjunto do Comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana, Brigadeiro General Pedro Fonseca Lopes, foi apresentado pelo Comandante Territorial de Santarém, tenente-coronel Paulo Silvério, o conceito da Operação que a GNR pretende executar, que de uma maneira geral compreende diversos objectivos: Sensibilizar, Aconselhar, Prevenir, criar uma dinâmica coletiva entre todos os parceiros, que levem ao cumprimento voluntário para a limpeza das faixas de gestão de combustível por parte dos proprietários dos terrenos numa primeira fase. Posteriormente, será realizada uma fiscalização intensiva, de acordo com uma carta de risco, em coordenação com todas as Entidades. Durante as ações, que irão ter o reforço da Unidade de Intervenção da GNR, através do GIPS, e que se vão iniciar no dia 5 de fevereiro em Almeirim, irá ser feito uma georreferenciação dos terrenos em infração, analisada as prioridades de intervenção e promovida a informação às Câmaras Municipais. Relembra-se que a falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280€ a 10.000€, no caso de pessoa singular, e de 1.600€ a 120.000€, para pessoas coletivas.
