Teve lugar no dia 4 de setembro, no Jardim Municipal de Arruda dos Vinhos, junto ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos, a Cerimónia de Assinatura de Protocolos para criação de três novos Postos de Emergência Médica (PEM) do INEM e renovação da frota de 39 Ambulâncias do Instituto. Este evento foi presidido pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Prof. Doutor Fernando Araújo.
Alcanena fez-se representar pela Presidente da Câmara Municipal, Fernanda Asseiceira, que assinou, com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM I.P.), o Protocolo para a substituição da ambulância INEM atualmente ao serviço do Corpo dos Bombeiros Municipais de Alcanena, no âmbito do Protocolo celebrado a 25 de setembro de 2013 para Constituição do Posto de Emergência Médica daquele Corpo de Bombeiros.
Para constituição do PEM, o INEM atribuirá ao Município de Alcanena um subsídio de € 50.000 (cinquenta mil euros), destinado exclusivamente à aquisição de uma Ambulância do Tipo B, com as características técnicas, sanitárias, de equipamento e material normativamente exigidos, e exclusivamente destinada a acorrer a situações de emergência, durante a vigência do protocolo, mediante acionamento do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM. Este subsídio destina-se à aquisição da Ambulância e respetivo equipamento, contemplando ainda a manutenção + seguro correspondentes ao 1º ano. O subsídio é pago em duas tranches: A primeira tranche, no valor de 30.000 € (trinta mil euros), no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a assinatura do Protocolo. A segunda tranche, no valor de 20.000 € (vinte mil euros), após validação do INEM de que a viatura e o seu equipamento cumprem todos os requisitos definidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após ocorrer a referida validação.
Será ainda atribuído um subsídio anual, pago numa única tranche no mês em que foi celebrado o Protocolo, destinado exclusivamente à realização de manutenção mecânica da Ambulância, bem como a assegurar a realização de um seguro automóvel com cobertura de danos próprios, de acordo com o seguinte escalonamento:
– Manutenção e seguro – 2º Ano – €2.000
– Manutenção e seguro – 3º e 4º anos – €2.250/ano
– Manutenção e seguro – 5º e 6º anos – €2.500/ano
– Manutenção e seguro – 7º e 8º anos – €3.000/ano
O INEM atribui ao Município de Alcanena um subsídio trimestral variável, em função do número de serviços prestados mensalmente e registados no Verbete de Socorro/Transporte, de acordo com as regras em vigor, mediante ativação pelo CODU do INEM, nos termos definidos no Acordo de Colaboração celebrado entre o INEM, a ANPC e a LBP. O INEM atribui, ainda, um subsídio mensal, correspondente ao prémio de saída por cada serviço prestado e registado no Verbete de Socorro/Transporte, de acordo com as regras em vigor, com um valor variável em função da área de intervenção e da Unidade de Saúde de evacuação, mediante ativação pelo CODU do INEM, nos termos definidos no Acordo de Colaboração celebrado entre o INEM, a ANPC e a LBP. www.cm-alcanena.pt
