A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, na reunião de dia 27 de abril, as contas de 2014, com três votos a favor do PS, a abstenção dos dois eleitos do movimento independente Paulo Varanda – Movimento pelo Cartaxo (PV-MPC), e o voto contra dos dois vereadores do PSD. O documento – Relatório de Gestão 2014 – foi à sessão da Assembleia Municipal, para discussão e deliberação, no dia 29 de abril, na qual foi aprovado por maioria com o voto a favor do PS e de dois membros do PV-MPC, três abstenções do PV-MPC e cinco votos contra do PSD.
Presidente da Câmara diz que 2014 foi tempo de emergência para o Cartaxo
Pedro Magalhães Ribeiro apresentou o documento como sendo “muito mais que um relatório de contas. Esta é a descrição de um tempo de emergência, de um ano bastante difícil para o concelho do Cartaxo, mas também um ano de viragem. Mostra de modo muito transparente, com inteira verdade, a situação que encontrámos, o esforço que a comunidade e os trabalhadores despenderam e as decisões que tiveram de ser tomadas, para garantir serviços essenciais e a sustentabilidade futura das contas municipais”. O presidente da Câmara reconheceu que encontrou o município do Cartaxo como “um dos mais endividados do país”. Descrevendo a situação municipal que encontrou em 2013 como “muito grave – o risco de rutura de pagamento de salários e de fornecimento de serviços essenciais era real, o pagamento a fornecedores, associações, freguesias, tinha anos de atraso, retenções dos descontos dos trabalhadores não tinham sido entregues à CGA o que já tinha dado lugar a uma dívida com título executório na Autoridade Tributária, inúmeros processos de injunção e penhoras chegavam todos os dias à Câmara e nem a possibilidade de acesso ao PAEL tinha sido acautelada, com o Tribunal de Contas a aguardar respostas desde janeiro 2013”. Afirmando que “2014 foi um ano de imensas dificuldades, chegou ao fim com algumas soluções concretizadas e outras pelas quais ainda lutamos, sabemos que quase todo o caminho de consolidação orçamental está por percorrer”. O presidente da Câmara reconheceu que as decisões que “nos esperam são difíceis, há que pagar dívida enquanto se faz o que está em falta – só para a reparação mínima das estradas do concelho, precisamos de 1 milhão de euros”. Apelando “a que quando chegar o momento, todos sejamos capazes de afirmar por ações, o que defendemos com palavras. Afirmo com convicção que este tempo não é para protagonismo políticos vãos, mas também reitero que ninguém deve ficar confortavelmente de fora das decisões a tomar no futuro”.
Resultados mostram efeitos da contenção da despesa – As contas de 2014 mostram “que os esforços de contenção de despesa corrente foram muito positivos”, afirmou o presidente da Câmara referindo que os custos com pessoal “que por definição são muito rígidos”, baixaram mais de 3% e no que respeita às horas extraordinárias, a poupança foi superior a 31%. Os custos com fornecimento de serviços externos baixou 14%, em rubricas como “os combustíveis – 11% -, a eletricidade – 26,5% -, o consumo de água – 16% -, as comunicações – 21% e a publicidade e propaganda que teve um corte de 47%”, afirmou, referindo que “no total é quase um milhão e meio de euros que pudemos redirecionar para serviços essenciais e pagamento de dívida”. O autarca frisou que a ”poupança corrente foi, no entanto, negativa. Para explicar de um modo claro – os valores recebidos do PAEL, 10,6 milhões de euros, entram nas contas como receita de capital, mas depois, quando entregamos esse dinheiro aos fornecedores para pagar as dívidas da Câmara, o valor tem de entrar nas contas como despesa corrente, o que obrigatoriamente desequilibra a poupança corrente e mostra números diferentes da realidade, felizmente, são só números”. Apesar das dificuldades concluíram-se obras que se encontravam suspensas há vários anos, como a beneficiação da Rua do Prioste e do Moinho Saloio, assim como da Estrada de Santana.
Dívida diminui pela primeira vez desde 2008 – O passivo exigível do município diminuiu pela primeira vez desde 2007, sendo que de 2008 a 2013 cresceu 68%. Para Pedro Magalhães Ribeiro “valorizar a primeira vez que a curva da dívida desde, depois de 8 anos consecutivos a subir, é um exercício de justiça para com os trabalhadores que contribuíram com o seu esforço para este resultado”. As contas de 2014 mostram que o passivo exigível baixa 790 mil euros em relação ao ano anterior e a dívida estabilizou nos 46 milhões e 250 mil euros. A dívida de curto prazo baixou 11 milhões e 560 mil euros, dos quais 10 milhões e 600 mil euros se devem a pagamentos PAEL. A dívida ao estado – Caixa Geral de Aposentações, ADSE e Segurança Social – baixou 31% o que representa um pagamento de 428 mil e 500 euros. O presidente da Câmara frisou que baixar a dívida de curto prazo a terceiro de 25 milhões e 29 mil euros, para 14 milhões e 160 mil euros, é uma descida de 45% que se deve ao esforço de contenção da despesa, que disponibilizou verbas, e à capacidade resolver a grande confusão em que o processo PAEL foi deixado no anterior mandato”.
