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ALCANENA – Tribunal recebeu Delegação da Justiça

O Tribunal de Alcanena recebeu, no dia 16 de janeiro de 2017, a visita do Diretor-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça, Luís Borges Freitas, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., Joaquim Carlos Rodrigues, do Juiz Presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel da Silva Caldas, e do Administrador Judiciário de Santarém, Manuel Grilo, que foram recebidos pela Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, e pelo Vereador Luís Pires. Estiveram também presentes o Dirigente da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais (DPGOM) da autarquia, Samuel Dinis, assim como a engenheira responsável pelas obras efetuadas no edifício, Fátima Paulino.

A comitiva agradeceu à camara municipal as intervenções já realizadas no edifício, sendo de avaliar outras intervenções necessárias para valorização e dignificação do imóvel, de forma a criar melhores condições de prestação dos serviços de justiça que são realizados no Juízo de Proximidade de Alcanena. Recorde-se que o Tribunal de Alcanena foi alvo de melhoramentos, tendo a autarquia procedido a obras de requalificação da sala de julgamentos e realizado vários melhoramentos no edifício, como a construção de uma rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida, entre outros, num valor aproximado de 20.000€ (vinte mil euros).

A Presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira, manifestou à comitiva que se deslocou ao Tribunal de Alcanena a disponibilidade de a autarquia contribuir para o levantamento de outras intervenções consideradas necessárias, em articulação com técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. De referir que, no passado dia 4 de janeiro de 2017, os julgamentos regressaram ao Tribunal de Alcanena, agora Juízo de Proximidade, data em que reabriram no País os 20 tribunais encerrados em 2014, dois deles, Ferreira do Zêzere e Mação, no distrito de Santarém, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 86/2016, de 27 de dezembro, garantindo o fundamental acesso à justiça pelos cidadãos e reforçando a coesão territorial e social em Portugal. www.cm-alcanena.pt