A indicação foi transmitida à Câmara de Tomar pela Autoridade de Gestão: há bronca nas obras de requalificação da Escola D. Nuno Álvares Pereira, de tal forma que o Município terá que devolver cerca de 639 mil euros face a trabalhos medidos e facturados… mas que não constam do projecto inicial. Ou seja, alguém se substituiu à autarquia e decidiu, a seu “bel-prazer”, alterar o que estava projectado. Agora, a factura desse erro grosseiro será paga pelos cofres da Câmara. Esta situação foi admitida pela própria presidente Anabela Freitas, em plena reunião do executivo que decorreu nesta segunda-feira, sendo que faltou dizer quais os erros em causa, quem é o responsável ou responsáveis e quais as razões pelas quais não houve uma fiscalização da Câmara à medida que os trabalhos iam decorrendo. Agora, o Município está perante um buraco financeiro que tem de suportar. Importa incorporar, então, as palavras de Anabela Freitas, que prometeu mais esclarecimentos na próxima reunião do executivo: «Na sequência do enceramento do quadro comunitário QREN empreitada de requalificação da EB Nuno Alvares Pereira, para encerramento do dossier, o Município de Tomar terá que pagar à Autoridade de Gestão 738 mil euros, 639 mil dos quais referentes a trabalhos facturados indevidamente. E isto resulta da verificação no local, feita pela Autoridade de Gestão. Estamos a preparar um plano de pagamentos porque, como se pode calcular, não é exequível pagar o referido montante de uma só vez. Não existiam documentos na Câmara sobre a empreitada, empreitada esta que ascende a valores na ordem dos 6,2 milhões de euros».
Esta situação, como seria normal, apanhou PSD e Independentes de surpresa. O vereador social-democrata João Tenreiro disse mesmo que só pretendia reagir assim que estivesse na posse de mais elementos mas não deixou de avisar Anabela Freitas que esperava que este cenário «não fosse mais um facto político para tentar justificar promessas falhadas». Já Pedro Marques, eleito dos IpT, advertiu que a culpa não pode morrer solteira: «Todos ouvimos falar sobre alterações ao projecto sem que tivessem sido aprovadas superiormente. Quer saber os trabalhos a mais, que tipo de obras executadas, pagas e não constavam do projecto, o pior que pode acontecer é a responsabilidade morrer solteira. Alguém tomou decisões que pertenciam à Câmara Municipal».
Recorde-se que as obras de requalificação contaram com o apoio do Quadro de Referência Estratégico Nacional e do Ministério da Educação. Já no início deste mandato, importa referir, Anabela Freitas tinha denunciado a existência de intervenções que teriam sido realizadas indevidamente e, como tal, a autarquia corria o risco de ser multada. Foi, então, o que aconteceu.
