Após a entrada em vigor da Lei nº 26/2013, de 11 de abril a Câmara Municipal ficou impedida de aplicar produtos fitofarmacêuticos para o combate a pragas, doenças e infestantes, que normalmente surgem nos espaços verdes, árvores, passeios e calçadas, fruto das condições edafoclimáticas (condições relativas ao solo e ao clima). O Município formou 18 pessoas para as capacitar para a aplicação deste tipo de produtos. Simultaneamente adequou as instalações fazendo cumprir o normativo legal e contratou, através de uma prestação de serviços, um engenheiro responsável que permitirá fazer uma correta, adequada e eficaz aplicação deste produto nas ruas do concelho. Também foi adquirido equipamento adequado para a aplicação destes produtos e equipamentos de proteção individual para os funcionários afetos a este serviço. Cumprindo os requisitos legais exigidos, a Câmara Municipal recebeu autorização para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos em 15 de dezembro de 2016.
Neste momento já foram iniciados os trabalhos de aplicação de herbicida, na freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Com a aplicação dos produtos fitofarmacêuticos pretende-se cumprir a legislação em vigor e acabar com as infestantes existentes nos passeios do concelho. Espera-se que dentro de pouco tempo se possam verificar os resultados deste trabalho. Em cada rua será colocado um edital, no início e fim da mesma, a referir a data de aplicação e a identificação do respetivo produto.
