A Loja do Cidadão de Santarém é inaugurada dia 21 de dezembro (quarta-feira), às 17h00, por Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e por Fernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, juntamente com Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém.
Classificado como Edifício com Interesse Municipal, pelo Edital n.º 145/2003 de 3 de novembro de 2003 da Câmara de Santarém e ratificado na Assembleia Municipal de 26 de setembro de 2003, após Deliberação de 19 de maio de 20013, da Câmara de Santarém, alberga a Loja do Cidadão que abre ao público no próximo dia 19 (segunda-feira), com horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, com exceção da AT – Autoridade Tributária, que encerra às 16h30.
Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa fez um acordo de transferência de gestão da Loja do Cidadão de Santarém para o Município. Esta transferência de gestão vem beneficiar os munícipes em termos de desburocratização e poupança de tempo útil, constituindo, por isso, uma forma de potenciar o desenvolvimento do Concelho. Os serviços de atendimento do Urbanismo do Município passam a ser prestados em exclusivo na Loja do Cidadão, que vai contar ainda com um posto de atendimento dos Serviços de Taxas e Receitas desta autarquia. O Atendimento Técnico do Urbanismo vai funcionar das 09h00 às 13h00.
Para consulta de processos da área do Urbanismo, que funciona entre as 09h00 e as 18h00, os cidadãos devem enviar E-mail, através do endereço: urbanismo@cm-santarem.pt , e indicar o número dos processos que pretendem consultar, agendar o dia em que o pretendem fazer, e, para agilizar este procedimento, os munícipes devem aceder ao Portal da Internet da Câmara de Santarém, através do Link: http://www.cm-santarem.pt/urbanismo/Paginas/Atendimento.aspx, de modo a utilizarem as minutas específicas para o efeito, devidamente preenchidas, que devem anexar ao e-mail.
Para a Loja do Cidadão, para além de serviços da Câmara de Santarém, já estão confirmadas as presenças da Repartição de Finanças da Cidade, balcões das Águas de Santarém e da Tagusgás, da AT – Autoridade Tributária, do IPS – Instituto Politécnico de Santarém, da Galp e da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
A Loja dispõe ainda do Espaço Cidadão – posto de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de vários serviços de diferentes entidades do Estado, que pretende proporcionar ao munícipe um atendimento digital assistido no acesso aos serviços do Estado, com recurso à internet. A sua implementação é coordenada pela AMA em parceria com o Município de Santarém e com as entidades públicas prestadoras de serviços desta natureza. No Espaço Cidadão, o munícipe pode tratar/pedir serviços relacionados com o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da ADSE – Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas ou da Segurança Social – Centro Nacional de Pensões, entre outros.
O Edifício do antigo Matadouro Municipal que vai albergar a Loja do Cidadão, foi projetado pelo arquiteto Domingos Parente da Silva, durante a década de 80 do século XIX, terminando a sua construção, o empreiteiro José Alexandre de Carvalho, em 1889. Integrado no plano de expansão urbana do Cerco de São Lázaro, este edifício de traço eclético aglutina elementos de inspiração tendencialmente clássica com referências arquitetónicas medievais ao nível da fachada central. www.cm-santarem.pt
