Há casos flagrantes, em Portugal, onde a Lei 2/2011 não é aplicada. E, aqui, em Tomar também há registo para claras infracções. Está em causa a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. O artigo segundo da referida Lei é claro e não dá margem para segundas interpretações: “(…) não é permitida a utilização de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos”. Ou seja, o amianto é mesmo para retirar, quer esteja em estado visivelmente degradado ou não. O curioso é que esta Lei – publicada em 2011 no Diário da República – determina que o Governo «procede ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção» e, para o efeito, «dispõe de um prazo de um ano a contar da entrada em vigor da presente Lei». Torna-se óbvio que esta determinação não tem sido cumprida. Em Tomar, tal como referido, há exemplos flagrantes disso mesmo, nomeadamente na Escola Básica 2,3 Gualdim Pais, sem esquecer a Santa Iria ou a secundária Santa Maria dos Olivais.
Este assunto foi, aliás, motivo para análise na recente reunião da Câmara de Tomar, onde o Partido Social-Democrata apresentou uma recomendação no sentido de que, no prazo de três meses, seja feito um levantamento aos estabelecimentos de ensino no concelho que ainda tenham coberturas com fibrocimento. O vereador João Tenreiro defendeu, ainda na altura, a realização de um calendário para a remoção do referido material.
Na resposta, o vice-presidente esclareceu que o único caso a gerar preocupação prende-se com a Escola Básica Gualdim Pais, onde há telheiros com placas em fibrocimento. Hugo Cristóvão referiu que há a garantia de intervenção da Direcção Geral dos Equipamentos Escolares mas só depois de outras questões serem resolvidas, nomeadamente sobre o destino das três EB 2,3 do concelho, admitidas como «excessivas» para a necessidade do território nabantino. Hugo Cristóvão falou, ainda, nas situações existentes na escola Santa Iria e na secundária Santa Maria dos Olivais, referindo que, aqui, os técnicos «dizem que não se deve mexer». Informação completa em 98 e 92 fm
