Mais de duas dezenas de arquitectos com cargos políticos, desde a Assembleia da República, a Câmaras e Assembleias Municipais do país, reuniram no dia 17 de Junho, em Tomar, no Convento de Cristo, lugar emblemático e central na História da Arquitectura Portuguesa e Mundial. O objectivo deste encontro foi o de criar e dar início a um grupo de trabalho e reflexão, que consiga o reconhecimento efectivo da Arquitectura como disciplina indispensável na gestão estratégica do território e no desenvolvimento local, regional e nacional. Luís Vilhena, deputado na Assembleia da República, e Rui Serrano, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Tomar, deram forma à ideia que se vinha desenhando e constituíram esta plataforma, que pretende ainda “estabelecer pontes institucionais” e sobretudo aproximar os arquitectos políticos, promovendo acções de trabalho regulares e consequentes. Com forte apoio das estruturas directivas da Ordem dos Arquitectos e respectivas secções e delegações, que marcaram presença no Convento de Cristo, no encontro constatou-se o consenso alargado em torno de vários assuntos transversais com impacto na sociedade portuguesa. A regeneração urbana enquanto potencial de concretização das directivas comunitárias, no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020; a construção da cidade enquanto entidade própria de dimensão transversal à sociedade e onde a Arquitectura se apresenta como valor cultural crucial, instrumento de cidadania e motor de desenvolvimento local, regional e nacional e a importância do reconhecimento pelos cidadãos da mais-valia que poderá ter a intervenção política dos arquitectos, foram algumas das questões abordadas na reunião. Outro tema discutido no encontro, foi o Papel das Comunidades Intermunicipais… As Comunidades Intermunicipais foram vistas, neste âmbito, como entidades privilegiadas para pôr em prática esta “necessidade”. A importância e a urgência de articular, de maneira mais positiva e eficaz, as várias instituições, instrumentos e ferramentas de gestão e desenvolvimento do território, foi mais uma vez consensual. Os arquitectos políticos consideraram fundamental agilizar as relações entre as autarquias e entidades como CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, APA, DRA, DGPC – Direcção Geral do Património Cultural, entre outras. É ainda essencial reconhecer a real importância do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, um instrumento de gestão do território que pode condicionar os futuros planos de acção nestes territórios. Ainda, e como ponto de partida, concordou-se na importância que esta plataforma constituída no Convento de Cristo, no dia 17 de Junho, pode ter na efectiva implantação da lei da Arquitectura e da Paisagem, aprovada na Assembleia da República o ano passado, depois de 16 anos de discussão. O Plano Nacional de Arquitectura e Paisagem é o instrumento central de gestão do território com impacto directo na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos portugueses, no desenvolvimento sustentável e no desenvolvimento urbano sustentável; na protecção e valorização do património cultural português; no incremento e disseminação de uma cultura cívica territorial; na competitividade da economia nacional e na afirmação do país e da cultura portuguesa na Europa e no mundo. Refira-se que o próximo encontro deverá ocorrer em novembro, reforçando, consolidando e dando continuidade que se iniciou no Convento de Cristo.
