A Câmara de Santarém criou o Guia do Cidadão com o objetivo de informar o cidadão de uma forma clara e acessível sobre quatro temáticas: instalação de Atividades Económicas, instalação de Alojamento Local e Empreendimento Turístico, afixação de Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano e execução de Obras em Imóveis inseridos em Áreas Urbanas Protegidas.
A complexidade e a dispersão da legislação, referente às matérias relacionadas com o licenciamento das diversas atividades económicas, que sofreram profundas alterações nos últimos anos, dificultam a compreensão dos agentes económicos quanto aos requisitos técnicos e obrigações que lhe são exigidas para o exercício da sua atividade económica. O Guia do Cidadão pretende informar o Cidadão e facilitar o acesso à informação sobre os procedimentos para a instalação de atividades económicas e sobre os requisitos técnicos que os exploradores são obrigados a cumprir; identificar Particularidades. Apesar das matérias abrangidas serem aplicáveis a todo o território do Município de Santarém, são identificadas as especificidades inerentes aos conjuntos do Centro Histórico; Melhorar a Informação – O guia apresenta uma linguagem simples e clara, sobre os conteúdos constantes da legislação e regulamentação municipal aplicável às áreas temáticas abrangidas; Facilitar o Atendimento – Os guias esclarecem e orientam o cidadão sobre os passos para a instalação de atividades, facilitando o acesso e a interação com os serviços de atendimento municipais; Incentivar o Investimento – A disponibilização de informação clara, atrativa e esclarecedora, agiliza a instalação de atividades económicas, incentivando o investimento no Município de Santarém; Motivar a Qualidade – O maior esclarecimento dos exploradores, quanto às obrigações e requisitos exigidos, promove a melhoria da qualidade dos serviços, garantindo a satisfação dos clientes.
O Guia do Cidadão apresenta uma linguagem simples e clara, sobre os conteúdos constantes da legislação e regulamentação municipal aplicável às áreas temáticas abrangidas.O Guia do Cidadão é um projeto do Município de Santarém, que foi elaborado em conjunto pela Divisão de Planeamento e Urbanismo e pelo Gabinete do Centro Histórico de Santarém, e pode ser consultado através do link: http://guiadocidadao.cm-santarem.pt/www.cm-santarem.pt
