O executivo camarário de Vila de Rei aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária realizada a 7 de junho, o projeto de regulamento de Estímulos ao Investimento no Concelho de Vila de Rei. Este projeto surge na necessidade de estimular o empreendedorismo, criando condições favoráveis e atrativas para a criação de novas empresas e de novos postos de trabalho.
De entre um vasto leque de apoios, através da atribuição de subsídios, isenções e/ou terrenos, destaca-se a concessão de 500€ por cada posto de trabalho criado. Esta medida será ainda acrescida em 10%, no caso de jovens empresários (entre 18 a 40 anos com, pelo menos, 50% do capital social da empresa). Esta medida irá beneficiar empresas que fixem ou possuam a sua sede no Concelho de Vila de Rei e que contratem, pelo prazo mínimo de um ano, trabalhadores em regime de horário completo, sendo que apenas os funcionários que residam efetivamente na área do Concelho de Vila de Rei poderão ser contabilizados para efeitos deste subsídio.
As medidas aprovadas no regulamento incluem ainda apoios como a isenção ou redução de taxas e preços municipais para a fixação de novas empresas ou novos investimentos em função do número de postos de trabalho criados, bonificação no pagamento de taxas e preços municipais para empresários que acolham estágios profissionais, apoios à modernização do comércio local, apoios à criação de plantações (oliveiras, medronheiros, carvalhos, nogueiras, castanheiros, pinheiras mansas, aveleiras, sobreiros ou azinheiras) ou apoios às explorações agropecuárias (aquisição de animais ruminantes e apoio na construção/reconstrução de edificações destinadas a melhorar as condições de exploração agrícola), entre outros.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, salienta que “de acordo com o projeto de regulamento aprovado, o Município irá apoiar os investimentos realizados nos setores produtivos a nível industrial, comercial, agroindustrial, agrícola e turístico, cujo projeto venha a ser apoiado pela Câmara Municipal. O apoio à criação de novas empresas e novos postos de trabalho são essenciais para o crescimento económico e desenvolvimento de Vila de Rei e, consequentemente, um importante passo para a fixação de população no nosso Concelho.”
Os apoios que constam no projeto de regulamento, que pode ser consultado em www.cm-viladerei.pt, serão atribuídos a empresas com sede no Concelho e no caso de trabalhadores com residência fixa no território vilarregense. O regulamento entrará em vigor após aprovação pela Assembleia Municipal de Vila de Rei e respetiva publicação em Diário da República.
