O Município da Chamusca realizou, na Biblioteca Municipal Ruy Gomes da Silva, uma sessão de esclarecimento sob o tema “O Consumidor e a salvaguarda dos seus direitos e interesses” assinalando o dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se celebrou nesta data. A sessão de esclarecimento moderada pela jurista da Câmara Municipal da Chamusca, Lúcia Abelha, foi dirigida ao público em geral e teve como oradores convidados, o Economista e Deputado da Assembleia da República, Hugo Costa, e o Jurista e Responsável pelo Gabinete de Apoio ao Consumidor da Delegação Regional de Santarém da DECO, João Poseiro.
A origem da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, os princípios norteadores, a Lei da Defesa do Consumidor, os direitos inerentes bem como a sua salvaguarda foram os temas abordados durante a sessão que teve uma participação ativa do público presente, com várias questões e dúvidas colocadas aos oradores. Deste debate surgiram várias reflexões e conclusões, nomeadamente a identificação das áreas que atualmente manifestam mais reclamações por parte dos consumidores: os serviços públicos essenciais (eletricidade, água e telecomunicações), o crédito ao consumo, os contratos à distância (telefónicos) e os contratos fora do estabelecimento comercial (reuniões organizadas, excursões, entre outros).
Para o Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, “Numa sociedade de consumo, onde há cada vez mais contratos feitos à distância, por telefone e online, e numa perspetiva de esclarecer os nossos munícipes enquanto consumidores, o município assinalou o dia aproveitando para alertar para a importância crescente de se ser um cidadão esclarecido nesta temática”. O presidente relembrou que o Gabinete de Apoio ao Munícipe tem atendimento mensal com o jurista da DECO, a funcionar no Centro de Empresas, onde são feitos esclarecimentos para os cuidados a ter na hora de fazer novos contratos, dando uma importante ajuda na resolução dos mais variados problemas dos consumidores.
No final da sessão foram apresentados os métodos legais de formalizar reclamações de forma a fazer valer os direitos que todos têm enquanto consumidores. Assinalou-se assim o Dia Mundial do Consumidor com uma sessão esclarecedora, em que os consumidores presentes viram esclarecidas as suas questões e dúvidas e com toda a certeza ficaram mais despertos para os direitos próprios nas questões de consumo.
