Foi aprovada, na Reunião da Câmara Municipal de Alcanena realizada a 1 de fevereiro de 2016, sob proposta da sua Presidente, Fernanda Asseiceira, a Minuta do Protocolo de Parceria e Cooperação entre Qualitividade Consultoria, Lda. e o Município de Alcanena, no âmbito da iniciativa “Formação de Públicos Estratégicos”. Este protocolo surge na sequência do concurso que se encontra a decorrer para apresentação de Candidaturas ao Aviso Nº POISE-36.2015.20 – Formação de públicos estratégicos (tipologia de operação 3.15), no âmbito do Portugal 2020 – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Os objetivos dos projetos a apoiar são, em síntese: qualificar os profissionais das diversas áreas de competências em domínios associados à promoção da igualdade de género, à prevenção e combate às discriminações em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, à prevenção e combate à violência doméstica e, em geral, à violência de género, incluindo a mutilação genital feminina, à prevenção e combate de tráfico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a vítimas e agressores.
As ações elegíveis para efeitos de financiamento são ações de formação de públicos estratégicos com intervenção nos seguintes domínios:
– Promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à descriminação em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género;
– Prevenção e combate à violência doméstica e, em geral, à violência de género, incluindo a mutilação genital feminina;
– Apoio e acompanhamento especializado de vítimas e agressores;
– Ações de formação de formadores para obtenção da certificação ou especialização em Igualdade de Género.
A Qualitividade Consultoria, Lda., enquanto entidade formadora habilitada para promover as ações de formação supramencionadas e, como tal, enquanto beneficiária do aludido Aviso, irá apresentar candidatura para um projeto, neste âmbito. A formação, ao ser aprovada e financiada, no âmbito do referido concurso, decorrerá, de forma gratuita, para os formandos, os quais, de acordo com o protocolo estabelecido entre o Município de Alcanena e Qualitividade Consultoria, Lda., serão profissionais do Município de Alcanena ou elementos da rede social, que correspondam ao perfil de formando do plano formativo. Para a conceção e desenvolvimento do projeto é crucial uma parceria e cooperação entre diferentes atores que operam no âmbito da prevenção e intervenção em matéria de igualdade e violência de género, considerando ambas as partes que o mesmo será fundamental para fortalecer o território e o desenvolvimento social do mesmo. O protocolo vigorará durante o período de vigência da respetiva candidatura, não comprometendo o Município de Alcanena com qualquer encargo financeiro. www.cm-alcanena.pt
