Enquanto a Tarifa Social de eletricidade não passar a ser atribuída de forma automática, após cruzamento de dados do fisco e da Segurança Social, sem que o cliente a tenha que solicitar, há muita gente que podia beneficiar e não beneficia. Assim, a Junta de Casais/Alviobeira, atenta aos direitos dos seus fregueses, disponibiliza esse serviço através da sua funcionária Teresa Santos na sede dos Casais e na delegação de Alviobeira, bastando levar uma carta da factura da luz, o impresso do IRS para digitalizar; número da Segurança Social, cartão Cidadão ou BI dado o preenchimento do requerimento ser fácil para quem tem meios computorizados e o envio ser por mail para a entidade que fornece a energia.
O decreto-lei que aumenta a abrangência da Tarifa Social da Electricidade, ao introduzir o conceito de “situação de insuficiência económica”: rendimento médio mensal até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (igual a 628,83 euros e acrescido de 50% por cada elemento do agregado). Este é o mesmo valor para obter isenção de taxas moderadoras nos centros de saúde. O actual Governo prevê que se atinja rapidamente os 500 mil agregados que se estimam para este apoio, em vez dos 85 mil atuais beneficiários. Em 2015, o número de beneficiários rondava os 85 mil, menos de um quinto da meta fixada. No início deste ano, o limite máximo do rendimento anual para beneficiar da Tarifa Social de eletricidade aumentou 10%, para 5808 euros (no caso de uma pessoa), já numa tentativa de abranger um maior número de famílias. António Freitas