Foram discutidos na reunião de Câmara da passada segunda-feira dois pontos relacionados com os apoios do Município às juntas de freguesia: uma de alterações ao protocolo com a União de Freguesias de S. João e Santa Maria para intervenções no perímetro urbano, e outra com os critérios e montantes a afetar às juntas em 2016 no âmbito dos acordos de execução.
No primeiro caso, aprovado por maioria de quatro votos com três abstenções, do PSD E IpT, o Município esclareceu, em nota de imprensa, que se «pretendeu ajustar a situação da freguesia urbana ao que se passa nas restantes, passando para a competência da Junta as pequenas reparações nas escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância públicos da cidade, à semelhança do que acontece no resto do concelho, assegurando as verbas necessárias para isso através do acordo de execução». Em relação a esses acordos de execução com as juntas de freguesia, que foram igualmente aprovados por maioria de quatro votos e três abstenções, «verifica-se um aumento de 116 mil euros na globalidade dos meios financeiros a disponibilizar, os quais atingem, no corrente ano, 596 mil euros», refere o texto em causa.
Deste valor, 66 mil euros correspondem à componente fixa, sendo o restante distribuído de acordo com os critérios definidos:
– 220 mil euros para a limpeza de vias, sarjetas e sumidouros – distribuído de acordo com a extensão das estradas, número de residentes, área da freguesia, e perigosidade das áreas florestais;
– 130 mil euros para a limpeza de espaços públicos fora da cidade – com base no número de habitantes e na área da freguesia;
– 180 mil euros para as pequenas reparações nas escolas e jardins-de-infância – a distribuir de acordo com o número de alunos, de turmas, de edifícios escolares e da dimensão da área envolvente.
