OURÉM – Autarquia avança no Plano de Urbanização da Zona Industrial de Fátima
A Câmara Municipal de Ourém aprovou recentemente, o início do procedimento para a elaboração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Fátima, um instrumento fundamental para o ordenamento daquele território e para o desenvolvimento económico do concelho. «O PUZIFS abrangerá uma área total de aproximadamente 114 hectares, distribuída entre três setores e, apesar do seu potencial, esta zona industrial regista atualmente um baixo nível de ocupação, facto que o Município pretende reverter com a definição de um modelo de ocupação urbanística claro e que vá de encontro à captação de investimento», refere um recente esclarecimento da autarquia oureense. «O plano visa, entre outros objetivos, garantir a adequada estruturação da área industrial, definir regras claras para a ocupação do solo e instalação de infraestruturas, promover a oferta de solo infraestruturado para novas atividades económicas e responder às necessidades das empresas já instaladas, especialmente no domínio das infraestruturas gerais. A inexistência de um instrumento de planeamento e execução vinculativo tem sido um entrave à disponibilização de solo e à criação de condições que atraiam novas empresas. Por outro lado, a atual classificação do solo e os custos associados à construção de arruamentos e redes básicas têm contribuído para a especulação dos preços dos terrenos, dificultando o acesso por parte dos interessados genuínos em instalar unidades produtivas no local. O PUZIFS, enquanto instrumento de gestão territorial, será elaborado ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, sendo também sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho. O procedimento agora iniciado estabelece um prazo máximo de 24 meses para a conclusão do plano, estabelecendo-se ainda um período de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do despacho em Diário da República, para que os interessados possam apresentar sugestões ou informações», refere o mesmo texto.
