Numa nota informativa divulgada na sua página na rede social «Facebook», a Câmara Municipal de Constância refere que o prazo de candidaturas para a atribuição de bolsas de estudo para o ano lectivo de 2015/2016, termina no próximo dia 9 de janeiro de 2016, de acordo com as normas abaixo mencionadas, conforme divulgação já efetuada através do Edital Nº 60/2015.
1. Nos termos do Regulamento Municipal podem requerer a atribuição de apoios, os estudantes que satisfaçam as seguintes condições:
a. Residirem no concelho há mais de um ano;
b. Não possuírem já habilitações, ou curso, equivalente aquele que frequentam;
c. Não terem reprovado no ano letivo anterior.
2. As candidaturas à atribuição dos subsídios são requeridas mediante o preenchimento de boletim próprio, fornecido no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação, sito no Edifício dos Paços do Município, Estrada Nacional 3, nº 13, 2250-028 Constância.
3. O boletim de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes elementos:
a. Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, e do Cartão de Eleitor (se maior de 18 anos);
b. Atestado de residência no concelho com a composição do agregado familiar, passado pela Junta de Freguesia da área de residência;
c. Documento comprovativo da renda mensal, no caso de residir em habitação alugada, ou do encargo mensal, no caso de aquisição da mesma.
d. Declarações comprovativas dos rendimentos anuais ilíquidos auferidos pelo agregado familiar do ano civil anterior;
e. Declaração dos bens patrimoniais do agregado familiar, passada pela Repartição de Finanças;
f. Declaração de apoios da Ação Social Escolar de que foi beneficiário nos anos letivos imediatamente anteriores, caso se trate da primeira candidatura;
g. Certificado demonstrativo do aproveitamento escolar relativo ao ano letivo anterior;
h. Certificado de matrícula;
i. Declaração emitida pelo Estabelecimento de Ensino em que está inscrito e comprovativo de que o candidato não usufrui de apoios de Ação Social Escolar ou vantagem equivalente. www.cm-constancia.pt
