PROENÇA-A-NOVA – Relatório de Ordenamento do Território (REOT) do concelho em discussão pública
Até ao próximo dia 29 de maio está aberto o período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, de acordo com o n.º 1 do artigo 89.º do RJIGT, podendo os interessados apresentar os seus contributos através do e-mail geral@cm-proencanova.pt A Avaliação do Estado do Território visa efetuar o balanço das alterações ocorridas no município durante o período de análise estabelecido, tendo por base a avaliação das dinâmicas ocorridas nos seguintes domínios: demografia, equipamentos, ambiente, mobilidade e acessibilidade, infraestruturas básicas, economia, património, dinâmica territorial e estrutura ecológica. A Avaliação do Planeamento Municipal visa efetuar o balanço da implementação dos instrumentos de gestão territorial incidentes sobre o território municipal, com especial incidência no Plano Diretor Municipal e Planos de Pormenor procedendo-se, por um lado, à avaliação do grau de concretização dos seus programas de execução e, por outro, à avaliação das dinâmicas urbanísticas ocorridas durante o período de análise. O relatório sobre o estado de ordenamento do território encontra-se disponível para consulta nas instalações da Câmara Municipal, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, e na página de internet da Câmara Municipal. Os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões, presencialmente, por correio ou por via eletrónica.
