PENICHE – Tribunal absolveu casal de escravidão de duas mulheres moldavas. Ministério Público vai recorrer

O Juízo Central Criminal de Leiria absolveu um homem e uma mulher da prática, em coautoria material e sob a forma consumada, de dois crimes de escravidão e outros dois de tráfico de pessoas, sendo que o Ministério Público pretende interpor recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, recordando, em nota de esclarecimento, que tinha deduzido acusação em 12 de dezembro de 2022 contra os dois arguidos, imputando-lhes a prática dos mencionados ilícitos criminais». O mesmo esclarecimento garante que «se mostra vertido na acusação que, desde o ano de 2022, o homem e a mulher, na área de Peniche, distrito de Leiria, mantiveram duas mulheres, de nacionalidade moldava, a trabalhar por sua conta sem qualquer remuneração ou dando-lhes uma contrapartida monetária irrisória, aproveitando-se das vulnerabilidades das mesmas. Faziam-no sem lhes proporcionar condições de vida básicas, nomeadamente habitação condigna, cuidados de higiene essenciais e alimentação adequada, desrespeitando os direitos fundamentais daquelas, enquanto pessoa. Os arguidos limitaram a liberdade de locomoção das ofendidas. Além do mais, os arguidos retiraram às ofendidas os seus documentos pessoais, incluindo o passaporte», reforça o Ministério Público.