TORRES NOVAS – Município reforça em 40 mil euros a transferência de competências para as Juntas de Freguesia

Na reunião camarária de 12 de março, foi aprovada uma adenda ao auto de transferência de competências celebrado com as Juntas de Freguesia correspondente a um acréscimo de 39 782 euros para fazer face aos custos da atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN),  cujo procedimento será simplificado em anos futuros, e à criação de um posto de trabalho para a União das Freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel. O Município assumirá ainda as despesas da competência “Pequenas reparações nas escolas”, a partir de 2025, sempre que o plafond seja esgotado, mediante a apresentação do respetivo comprovativo. Recorde-se que os autos de transferência de recursos do município para as juntas de freguesias do concelho foram assinados em 2021 concretizando, como previsto na lei, a aceitação por aqueles órgãos das competências para intervenções ao nível da manutenção de espaços verdes e deservagem, poda de árvores, zonas envolventes e pequenas reparações das escolas/centros escolares, limpeza de arruamentos, mobiliário urbano e apoio à contratação de recursos humanos. Assim, o Município de Torres Novas irá transferir para as freguesias em 2025 uma verba total de 696 613,78 euros, que representa um aumento de mais de 50% desde o início do processo de delegação de competências há 5 anos.