TOMAR – Separação da Serra e Junceira. Presidente da República devolveu diploma ao Parlamento por ter dúvidas na aplicação do ‘novo mapa’ antes das eleições Autárquicas
O presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que procedia à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro. E, nesta lista, como é do domínio público, estava a Serra e Junceira, concelho de Tomar. Na mensagem enviada ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa refere três dúvidas sobre o diploma, solicitando, desta forma, que seja reapreciado. «A primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança; a segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação; a terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses», refere a mesma nota presidencial.
Distrital de Santarém do PS já reagiu: «A decisão de reverter as agregações no distrito de Santarém cumpre a vontade das populações»
Entretanto, a Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista «mantém firme a convicção de que a reversão de agregações de freguesias, cumprindo a expressão de vontade das populações que através de Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais manifestaram essa vontade, foi um processo participado, transparente e justo. Para Hugo Costa, presidente da Distrital e presidente da Assembleia Municipal de Tomar. «as freguesias promovem a proximidade entre eleitos e eleitores, proximidade essencial para servir as populações e para combater os populismos próprios do distanciamento dos círculos de decisão pública», reafirmado ainda que «a decisão de reverter as agregações no distrito de Santarém cumpre a vontade das populações e o compromisso do Partido Socialista com estas», reforça o mesmo texto. Foto Presidência da República
