O Município da Chamusca volta a aplicar em 2025 a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais baixa permitida por lei, fixada nos 0,3% para prédios urbanos e nos 0,8% para prédios rústicos. Estas medidas refletem o compromisso do Executivo com o apoio às famílias, às pequenas empresas e à dinamização económica local.
IMI Familiar: Redução direta no orçamento das famílias
Em 2025, o Município reforça o IMI Familiar, que reduz ainda mais o valor do imposto para agregados com dependentes a cargo, aumentando o valor de redução para:
- 1 dependente: redução de 30 euros;
- 2 dependentes: redução de 70 euros;
- 3 ou mais dependentes: redução de 140 euros.
Por exemplo, uma família com dois dependentes que normalmente pagaria 100 euros de IMI, paga apenas 30 euros, garantindo maior equilíbrio no orçamento familiar.
Isenção de IMI para associações locais
Desde 2019, o Município concede isenção total de IMI para associações recreativas, culturais, desportivas e humanitárias que cumpram os seguintes critérios:
- Estar legalmente constituídas e com a situação tributária regularizada;
- Imóveis em bom estado de conservação e ocupados;
- Atividades reconhecidas como de interesse municipal.
A isenção é atribuída por cinco anos, renovável por mais cinco, e representa um reconhecimento do papel destas entidades no desenvolvimento social e cultural do concelho.
Outras medidas de apoio fiscal
- Redução na Taxa de IRS: Para 2025, a taxa de participação variável no IRS é de apenas 1%, aliviando os encargos das famílias.
- Derrama: A taxa normal mantém-se em 1,05% sobre o lucro tributável das empresas, com isenção total para aquelas com um volume de negócios até 150 mil euros no ano anterior.
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP): Mantida nos 0,25%.
Paulo Queimado, Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, destaca a importância deste pacote fiscal para a comunidade, referindo que “estas medidas refletem o compromisso do Município em apoiar as famílias e empresas, garantindo qualidade de vida, competitividade económica e coesão social. Queremos que o concelho da Chamusca continue a ser um exemplo de gestão responsável e solidária.”
