A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, direcionada à venda de brinquedos, atendendo à época festiva e de maior procura destes produtos, «tendo como principal objetivo assegurar o cumprimento dos requisitos de segurança e das normas de comercialização, procurando ainda verificar a existência de artigos que possam representar riscos graves para a saúde e segurança de crianças e jovens», refere uma nota de esclarecimento.
Foram fiscalizados 155 operadores económicos, tanto importadores, como distribuidores e retalhistas, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos deveres dos distribuidores, irregularidades relativas à marcação “CE” a falta de tradução das instruções e avisos para a língua portuguesa, entre outras. Foram ainda apreendidas 661 unidades de brinquedos, com um valor total estimado de 8.145 euros, devido ao incumprimento das normas de segurança e comercialização em vigor. Nesta época natalícia, a ASAE aconselha os consumidores a adotarem precauções importantes na escolha de presentes para as crianças:
Antes de efetuar a compra, verifique se o brinquedo: apresenta a marcação “CE”, que é obrigatória e garante, por parte do fabricante, o cumprimento das normas e requisitos de segurança; é adequado à faixa etária da criança a que se destina; contém instruções de utilização e avisos de segurança, redigidos em língua portuguesa.
