Está em período de consulta pública a proposta do Plano de Ação ao Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos de Proença-a-Nova. O Município de Proença-a-Nova está atualmente a desenvolver o seu Plano de Ação de Resíduos Urbanos (PAPERSU), em alinhamento com o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e em conformidade com o novo Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro). Este plano visa definir as medidas e ações necessárias para o cumprimento das metas estabelecidas na Estratégia Nacional, com um horizonte temporal até 2030.
Até dia 29 de janeiro qualquer interessado poderá apresentar os seus contributos, através de comunicação escrita que contenha nome completo, morada ou sede, número de identificação fiscal e o respetivo endereço de correio eletrónico, dando, neste caso, consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, isto é, para efeitos de notificação. Os contributos devem ser remetidos para o endereço da autarquia ou para o endereço de correio eletrónico doua@cm-proencanova.pt. A documentação relativa a este procedimento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do Município, https://www.cm-proencanova.pt, na sua página inicial, no separador “Editais”, ou presencialmente, junto da Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro, nos dias úteis, das 09:00h às 12:30h e das 13:30h às 17:00h.
