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VILA NOVA DA BARQUINHA – Caso Tancos. Juízo Central Criminal de Santarém manteve condenações

Foi proferido acórdão pelo Juízo Central Criminal de Santarém, naquele que é conhecido como Processo Tancos, na sequência do que tinha sido determinado pelo acórdão do Tribunal da Relação de Évora, tendo por base o acórdão do Tribunal Constitucional respeitante à utilização e conservação de metadados. O acórdão agora proferido manteve as condenações já fixadas, neste particular aos onze arguidos. Recorde-se que três pessoas foram condenadas pelos crimes de terrorismo e de tráfico e outras atividades ilícitas. Um outro indivíduo foi condenado em pena de multa, após convolação jurídica, pela prática de um crime de consumo de estupefacientes. Por sua vez, sete arguidos foram condenados em penas de prisão, todas suspensas, pela prática de crimes de favorecimento pessoal praticado por funcionário, sendo que três foram condenados também pela prática de crimes de falsificação de documento. Quatro pessoas foram ainda condenadas em penas acessórias de proibição do exercício de funções.