A reunião de Câmara de 4 de novembro foi palco da aprovação da versão final do Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Município de Ourém. Após o processo de consulta pública, o documento foi formalmente aprovado e entrará em vigor dez dias depois da devida publicação em Diário da República. «O Município de Ourém promove um importante apoio à dinâmica associativa e cultural do concelho, sustentado no Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo concelhio. Também na área social o apoio tem sido sistemático e avultado, não só pelo elevado número de Instituições Particulares de Solidariedade Social existentes, como pela importante e fundamental ação junto das comunidades. Neste sentido, a autarquia determinou a elaboração de um regulamento que defina regras claras e objetivas que assegurem uma repartição justa e equilibrada dos apoios de âmbito social, além da necessária autorresponsabilização dos beneficiários desses apoios», refere a autarquia em nota de esclarecimento. O Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Município de Ourém é um instrumento normativo que reúne os termos e condições que as instituições devem observar para se candidatarem aos apoios camarários. Neste documento estão refletidos todos os pressupostos que permitirão atribuir apoios às IPSS que pretendam desenvolver projetos inovadores de cariz social, adquirir equipamentos, mobiliário e viaturas, ou realizar obras de construção, adaptação e conservação de imóveis, entre outras normas. «Certo de que os benefícios para o território ultrapassam largamente a despesa municipal que lhes está associada, o Município pretende deste modo reconhecer publicamente a ação meritória e o imprescindível trabalho desenvolvido pelas IPSS concelhias, fomentando o exercício desta atividade especialmente relevante em vários domínios da sociedade. Com esta medida, a Câmara Municipal reafirma o seu compromisso no desenvolvimento das melhores condições em todas as dimensões da vida social nas diferentes freguesias do concelho, de forma equilibrada e sustentável», acrescenta o mesmo texto.
