«Não existe nada de oficial. Por agora, o Posto dos CTT que está na Junta Urbana não fecha». Foi desta forma que Augusto Barros, presidente da União de Freguesias São João Baptista/Santa Maria dos Olivais, reagiu à moção que foi votada, e aprovada, na Assembleia realizada nesta segunda-feira, e que “pede” a anulação do contrato de prestação de serviços com os CTT com efeitos imediatos. O documento foi apresentado pelos Independentes, que acusaram Augusto Barros de não responder, dentro dos termos previstos, a um requerimento que solicitava informações sobre esta ligação da Junta com os Correios. Os IpT basearam-se, ainda, no artigo 18º (décimo oitavo) para sublinhar que «o presidente da Junta deve submeter a Visto Prévio do Tribunal de Contas, nos termos da Lei, os actos praticados e contratos celebrados pela Junta de Freguesia, assim como quaisquer outros instrumentos que impliquem despesa para a freguesia». Os Independentes acusam, assim, Augusto Barros de «não ter cumprido qualquer destas obrigações». Resta, então, saber por quanto tempo mais irá funcionar o posto dos CTT sendo que, convém recordar, Augusto Barros garantiu que esse tal encerramento não irá acontecer… «por agora».
PSD emite comunicado a abordar situação dos CTT – Entretanto, o Partido Social-Democrata emitiu um comunicado na tarde desta terça-feira onde aborda o polémico processo em torno dos Correios, evocando as razões da rejeição da instalação de um Posto dos CTT no edifício de Santa Maria dos Olivais.
De seguida, registo, então, na íntegra, para o texto do PSD: «Com a privatização dos CTT um novo ciclo na distribuição postal se iniciou no nosso País; concorde-se, ou não, com a opção que o Governo assumiu.
Ou seja, o Governo decidiu que o correio, as encomendas postais, os vales postais, etc., passassem para a iniciativa privada, determinando assim que os correios ou os CTT deixassem de personificar uma entidade ou serviço publico.
E, sendo assim não concordámos desde a primeira hora com a opção do Presidente Augusto Barros e restante Executivo da Junta de Freguesia Urbana de S. João Baptista e Santa Maria dos Olivais de, no seu próprio edifício, construído com dinheiros públicos e vocacionado, por inerência, ao serviço da comunidade da freguesia, possibilitar que uma empresa privada nele se instale e faça negócios privados a troco de uma “esmola” para a freguesia, pois até o retorno económico para a Junta é efectivamente deficitário, hipotecando assim a Junta outras prioridades na sua área de intervenção, e que são muitas.
Estranheza esta que nos levou, PSD a votar contra tal opção porque dificilmente compreendida pela população. Votar contra porque são os funcionários da Junta que se vêm obrigados a trabalhar para terceiros (neste caso privados) prejudicando o serviço público; trabalhadores da Junta que manuseiam dinheiros privados sem condições de segurança (JÁ SE ESQUECEU O SR. PRESIDENTE DO ASSALTO A UM FUNCIONÁRIO DOS CTT EM PLENA VIA PUBLICA), e se for a um funcionário da Junta no futuro? E se, actualmente, o manuseio de dinheiros públicos já é preocupante, o que será com dinheiros privados. É importante não esquecer que os CTT, na actual versão de empresa privada, pagam vales de correio; pensões de reforma e outras. Ou seja, temos a partir do momento em que se inicia a actividade ao serviço dos CTT a responsabilização de funcionários da Junta. E será que o executivo da Junta pensou em tal? NÃO. Tomou as necessárias medidas de segurança? NÃO. Ou vai contratar uma empresa de segurança privada para garantir a segurança de funcionários e de instalações? NÃO Ponderou num contrato de seguro que proteja os funcionários? NÃO
Finalmente ponderou a Junta que com a sua decisão impossibilitou/colaborou para que os CTT não abrissem, por iniciativa própria, uma segunda estação de correios como já existiu em Tomar? E que foi encerrada para diminuir custos dos próprios CTT em fase de privatização e tornando mais agradável a compra/privatização dos CTT? E que em caso de eventual encerramento de estações poderão estar em causa os próprios funcionários dos CTT? São estas, entre outras, as nossas razões pelas quais assumimos estar a favor do encerramento do Posto dos CTT. Posição que reiteramos com toda a convicção, no pressuposto que não se podem defender opções que na sua génese se revelam contrárias aos interesses da nossa freguesia e neste caso aos próprios funcionários dos CTT, interesses que á Junta cumpre, por dever defender».
Também em comunicado enviado para a Hertz nesta terça-feira, o Partido Socialista acusa a oposição de bloquear o trabalho da Junta Urbana, neste caso referindo-se ao “chumbo” do orçamento. O texto divide-se em quatro pontos
«1 – O PS respeita integralmente a expressão democrática maioritária tomada pelos membros da assembleia de freguesia urbana, uma vez que não querendo a maioria dos eleitos pelo PSD e pelos independentes que haja continuidade e reforço das obras que vêm sendo realizadas por toda a freguesia urbana, estão no seu legítimo direito de, assim pensam eles, procurar bloquear a continuidade do empenho que esta junta vem tendo no desenvolvimento local;
2 – O PS respeitando a democracia, não pode no entanto deixar de lamentar profundamente que os eleitos pelo PSD e pelos independentes recusem um orçamento que pretendia, em 2016, reforçar o apoio social aos mais desfavorecidos, aumentar as atividades vocacionadas para os mais jovens da freguesia e ainda continuar o esforço de recuperação das estradas e caminhos públicos, deixadas durante décadas ao abandono, pela gestão PSD da Câmara e muito especialmente pela anterior junta de freguesia de Santa Maria dos Olivais;
3 – O PS compreende que, o que esta oposição pretenderia era que a junta deixasse de fazer o bom trabalho que tem feito, estabelecendo parcerias com entidades públicas e privadas, transformando a Junta de Freguesia Urbana num parceiro respeitado, que ajuda, que concretiza e que apoia todos, sem olhar a credos ou cores políticas, o que no passado não acontecia, cumprindo assim apenas a sua missão pública, para a qual foram eleitos;
4 – O PS está convicto que os cidadãos saberão bem separar o trigo do joio, percebendo que esta desesperada tentativa de parar o trabalho da Junta Urbana, é de todo inglória, e que esta junta continuará, estamos certos disso, com o apoio justo e protocolado da Câmara Municipal, a contribuir para, dia a dia, melhorar as condições de vida de todos os que residem, neste caso, na freguesia urbana.
