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TOMAR – PSD volta a abordar «novela» em torno da eleição de vogal para a Junta ‘Urbana’ e aponta para «atropelos à Lei»

Em comunicado enviado para a redação da Hertz, o grupo do Partido Social-Democrata na Assembleia de Freguesia de São João Batista e Santa Maria dos Olivais, de Tomar, aborda, novamente, o que cataloga, já, como uma «novela», precisamente a eleição de um vogal em substituição de José Maria Marques, ex-tesoureiro daquela Junta, que recentemente pediu a demissão. Nesse mesmo texto, o PSD aponta para «atropelos à lei pela Mesa da Assembleia de Freguesia e a incapacidade de admitir e corrigir adequadamente o erro». Refere, então, esse comunicado que «a 30 de setembro, foi efetuado a eleição do Vogal para o Executivo da Junta de Freguesia de forma ilegal, tendo a Mesa imposto a votação por “braço no ar” e imediato desempate pela Presidente da Assembleia de Freguesia, quando a Lei é muito clara e tais votações acontecem por voto secreto. Após essa eleição, evidentemente ilegal conforme o Partido Social Democrata denunciou publicamente e junto dos órgãos da Freguesia, a Mesa da Assembleia de Freguesia decidiu convocar uma nova Assembleia para o dia 16 de outubro com um ponto único de eleição o Vogal para o executivo da Junta de Freguesia. Uma vez que se pretendia então repetir a eleição realizada a 30 de setembro, tal só seria possível anulando a eleição anterior, o que não aconteceu. Apesar da eleição ser ilegal, é um ato anulável e, portanto, carecia de anulação para que pudesse ser repetido. Apesar dos vários pedidos de esclarecimento do Grupo do PSD na Assembleia da Freguesia, a Mesa revelou-se incapaz de produzir uma tomada de posição oficial que sustentasse a convocatória desta nova Assembleia de Freguesia, apresentando apenas um documento que nada mais é que um conjunto de normativos legais indevidamente articulados entre si, não sendo um documento oficial uma vez que carece de identificação oficial e assinatura», advertem os sociais-democratas. «Por entender não estarem reunidas as condições para realizar nova eleição do Vogal, o Grupo do PSD na Assembleia de Freguesia entendeu não participar na votação e rejeitar envolvimento num processo resultante da atitude obstinada da Mesa da Assembleia de Freguesia. A verdade é que, a menos de um ano das próximas eleições autárquicas, e num momento em que o foco da governação da Junta de Freguesia deveria estar na preparação de um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025 capazes de dar resposta às necessidades da freguesia, a governação socialista está a implodir, revelando-se incapaz de encontrar soluções para os desafios e ambições dos fregueses. O PSD reafirma o seu compromisso em trabalhar em prol de freguesia e de apresentar uma clara alternativa para a governação e desenvolvimento do nosso território», acrescenta o PSD neste mesmo texto.