A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (#ASAE), participou, no decurso desta semana, numa operação conjunta de fiscalização com a Guarda Nacional Republicana (#GNR) para verificação das condições legais de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) numa das principais vias de acesso ao centro urbano de Coimbra. Foram fiscalizados 69 operadores económicos e instaurado um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca, tendo sido apreendidos 15740 pares de meias, que ostentavam reconhecidas marcas, com um valor estimado de 78 mil euros. Na sequência da ação, foi ainda verificada a conformidade com a regulamentação aplicável ao transporte de mercadorias de bens alimentares, no que se refere, às condições higiosanitárias de transporte, o controlo de temperatura, o acondicionamento e a rotulagem dos géneros alimentícios, bem como a documentação de acompanhamento dos mesmos. Em publicação, a ASAE recorda que a contrafação «constitui um crime precedente do branqueamento de capitais, matéria da competência de fiscalização da ASAE, pelo que continuaremos a combater este fenómeno, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores».
