TOMAR – Câmara nega ter violado direito à greve. Hugo Cristóvão justifica decisão de abrir portas do mercado com a defesa de dezenas de vendedores e respetivas famílias

A Câmara de Tomar já reagiu, em comunicado, às recentes críticas feitas pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, que acusa a autarquia de ter violado o direito à greve, precisamente num ‘episódio’ em que – como noticiado pela Hertz – o presidente Hugo Cristóvão e a vereadora Rita Freitas entenderam por bem abrir as portas do mercado municipal perante a ausência de três dos quatro funcionários ali colocados (três fizeram greve, outro estava de férias). A situação, refira-se, chegou à nossa redação por um conjunto de vendedores daquele mercado, que elogiaram a atitude dos eleitos do Partido Socialista, desde logo porque lhes permitiu «trabalhar». Agora, o STAL acusou Rita Freitas de «ignorar os avisos de um dirigente sindical presente no local», ação que desrespeita a Lei que proíbe a substituição de trabalhadores em greve. O Sindicato adverte, ainda, que a abertura daquele espaço colocou em risco a segurança de vendedores e clientes, num comportamento que é classificado como «politicamente inaceitável». Agora, em declarações à Hertz, Hugo Cristóvão, presidente da Câmara de Tomar, assegura que o direito à greve «nunca foi colocado em causa», justificando a decisão de abrir o mercado com o prejuízo que dezenas de vendedores iriam sofrer:

Ficou, ainda, a garantia de que a Câmara tem valorizado os seus trabalhadores, com «benesses para além do que a Lei prevê», assegurou Hugo Cristóvão:

Eis, então, o comunicado da Câmara de Tomar, assinado por Hugo Cristóvão:

«Veio o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) emitir um comunicado onde ataca a Câmara Municipal de Tomar com um conjunto de afirmações que não podem deixar de ser contraditadas, pelo que importa esclarecer o seguinte:

A Câmara Municipal de Tomar tem, nos últimos anos, tomado um conjunto de medidas que visam apoiar, proteger e valorizar os trabalhadores, como sejam as muitas mobilidades intercarreiras, os dias de férias que têm acima do exigido pela legislação, as tolerâncias de ponto sempre generosas, as modalidades flexíveis de horários, a formação, entre tanto mais. Lembremos, por exemplo, que quando a atual governação iniciou funções decretou um dia de tolerância por mês a todos os trabalhadores, enquanto não fossem repostas as 35 horas semanais pelo governo central. Esta câmara, apesar de até recentemente ter assinado um conjunto de acordos coletivos de trabalho, onde se incluiu o STAL, nunca precisou de qualquer acordo para aplicar as medidas antes anunciadas e defender os seus trabalhadores. A câmara também nunca colocou em causa o direito à greve ou ao exercício sindical, porém é importante que haja bom senso, e que se perceba que os direitos de uns não devem atropelar os dos demais, nomeadamente dos que podem estar em situações mais frágeis, como no caso das dezenas de vendedores do mercado de Tomar, para os quais uma simples sexta-feira, o dia mais forte da semana, pode simplificar o prejuízo do mês. Agindo na defesa dos interesses dessas dezenas de pessoas e suas famílias, o que o Presidente da Câmara e a Vereadora responsável fizeram foi tão somente garantir, enquanto responsáveis pelas instalações, e como já acontecido em muitas outras situações de equipamentos municipais, que as portas fossem abertas e os vendedores pudessem assim trabalhar. Além de uma série de outros argumentos falaciosos, nenhum trabalhador foi substituído nem ninguém foi colocado em risco, até porque, dos dois assistentes operacionais e um assistente técnico afetos a este serviço que fizeram greve, nenhum tem como missão específica abrir ou fechar alguma porta, como não tem responsabilidades na segurança de “utentes e vendedores”. Irresponsável seria que, numa adesão à greve de cerca de 12%, a ausência de 3 pessoas pudesse colocar em causa, mais que o serviço que não deixa de ser público, principalmente o sustento dos já referidos vendedores e das suas famílias. Sublinhe-se que a câmara não procurou qualquer protagonismo nesta matéria, e continua a não o procurar, mas é obrigada a repor a verdade. E não pode deixar de publicamente condenar a atitude tida no dia pelos dirigentes sindicais, bem como o posterior comunicado igualmente em tom acusatório e alarmista. Sublinhe-se, especialmente quando se invocam direitos e garantias, que a Democracia é para todos, não apenas para alguns. Da parte da Câmara Municipal de Tomar que fique claro e público a defesa intransigente dos interesses da comunidade e daqueles que nela vivem, em particular dos que em cada situação sejam o elo mais fraco. Incluindo os trabalhadores municipais que estão sempre no topo das nossas prioridades, todos eles».