Até ao dia 9 de outubro as Associações do concelho de Ferreira do Zêzere poderão entregar na Secretaria do Município as candidaturas de apoio ao Associativismo em 2025. São beneficiárias as associações que promovam atividades sociais, culturais e desportivas ou recreativas de manifesto interesse público e que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Estejam legalmente constituídas e sejam titulares de personalidade jurídica, no âmbito do direito privado e sem fins lucrativos;
b) Tenham a sua sede social e desenvolvam uma atividade anual, contínua e regular no concelho de Ferreira do Zêzere;
c) Tenham os seus órgãos sociais regularmente eleitos e ativos, de acordo com as normas estatutárias;
d) Possuam a sua situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
e) Apresentem candidatura de apoio dentro das condições e prazos definidos para cada tipo de apoio;
f) Apresentem, anualmente, os relatórios de atividades e de contas, devidamente aprovado pelos respetivos órgãos sociais;
g) Sejam detentoras das autorizações e licenciamentos necessários à realização das atividades.
Recordam-se as datas fundamentais da candidatura:
• De 2 de setembro a 9 de outubro de 2024 – Prazo para entrega de candidaturas nos serviços municipais;
• De 11 de outubro a 25 outubro de 2024 – Prazo para retificar/anexar documentos em falta nas candidaturas por parte das Associações e para proceder à respetiva reentrega;
• Até 22 de novembro de 2024 – Análise técnica das candidaturas;
• Até 29 de novembro de 2024 – Emissão de Parecer por parte do Vereador do Pelouro;
• Até 13 de dezembro de 2024 – Reunião da Comissão de Análise;
• Até 31 de dezembro de 2024 – Apresentação de documento/parecer final em Reunião de Câmara para deliberação.
