O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR), relembra que estão abertas, até 2 de setembro de 2024, as candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações (PIH), em Regime Simplificado, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A pessoa com um grau de deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), que queira ver a sua habitação permanente (própria ou arrendada), ou partes comuns do seu edifício acessíveis, pode dirigir-se à Câmara Municipal da sua área de residência para submeter uma candidatura a apoios para a melhoria da acessibilidade.
São financiados, por exemplo, eletrodomésticos acessíveis, plataformas elevatórias, cadeiras elevatórias, obras de melhoria de acessibilidade das instalações sanitárias, entre outras, desde que melhorem inequivocamente a acessibilidade na utilização e fruição da sua habitação. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 18 de agosto, determina que compete ao Estado adotar medidas específicas necessárias para assegurar o direito de acesso à habilitação, com o objetivo de melhorar as condições de acesso e de mobilidade da sua habitação e/ou partes comuns do seu edifício habitacional. Foto, Instituto Nacional.
