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TOMAR – Planos de Pormenor das Avessadas e dos Pegões com revogação publicada. Está em causa o crescimento e consolidação da ‘malha’ urbana

Foi finalmente publicada, no Diário da República, a Revogação dos Planos de Pormenor das Avessadas e dos Pegões, em Tomar. Esta publicação surge na sequência de uma deliberação da Assembleia Municipal datada de fevereiro último, que aprovou a revogação dos referidos planos. Como disse à Hertz o presidente da Câmara nabantina, Hugo Cristóvão, há, no entanto, diferenças entre os dois documentos. No caso das Avessadas o PDM prevê a possibilidade da elaboração de um novo plano de pormenor ou de um plano de urbanização: «No caso das Avessadas, que é uma zona de expansão e de consolidação da malha urbana, já o PDM previa que o Plano fosse extinto e transformado num novo Plano de Pormenor ou num Plano de Urbanização. Sendo um ou outro – e é esse o trabalho que agora podemos iniciar – terá de ser construído em função da atual realidade e legislação. O Plano das Avessadas estava em vigor desde 1999 e tinha sido construído com uma realidade diferente, com alguma fantasia digamos, pois eram previstos milhares de fogos de habitação… e nem um foi feito. O que aconteceu, nos anos mais recentes, foram espaços comerciais. No caso das Avessadas, poderemos, então, criar um novo Plano». No caso do Plano de Pormenor dos Pegões será mais difícil elaborar um novo instrumento. Como referiu Hugo Cristóvão, estão em causa terrenos privados e o interesse dos seus proprietários em avançar para a criação, ou não, de um novo instrumento para aquele território: «Não estamos a falar de uma zona que seja uma expansão… É um território quase totalmente natural, pelo que a criação de um novo instrumento será um pouco mais difícil. Poderá acontecer caso os proprietários demonstrarem alguma vontade e que essa vontade seja acompanhada pelo Município. Têm havido conversa com esses proprietários… mas no caso das Avessadas, por exemplo, já há infraestruturas construídas, como água e saneamento, pelo que faz todo o sentido que possamos consolidar aquela zona urbana».