A Autoridade da Concorrência condenou uma associação empresarial e cinco dos principais grupos laboratoriais a operar em Portugal ao pagamento de coimas no valor global de 48 milhões de euros pelo seu envolvimento num cartel que operou no mercado português para a prestação de análises clínicas e testes COVID-19 entre, pelo menos, 2016 e 2022. Em nota de esclarecimento, a Autoridade refere que «o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços aplicáveis e a repartição geográfica do mercado de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes COVID-19». «A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes COVID-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços», reforça o mesmo texto. Refira-se que dois dos laboratórios investigados pela Autoridade da Concorrência são a Affidea e Beatriz Godinho, que têm estruturas em Tomar, estruturas que são independentes ao contexto nacional, sublinhe-se. A investigação foi aberta em 24 de fevereiro de 2022, na sequência da apresentação de um pedido de clemência, sendo que, posteriormente, houve registo para um segundo pedido. As coimas impostas pela Autoridade da Concorrência são determinadas pelo volume de negócios das empresas no mercado afetado nos anos da prática. De acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios no ano anterior à data de adoção da decisão.
