Estão abertas as inscrições, entre os dias 23 de novembro e 11 de dezembro de 2015, para o arrendamento de 1 fogo de habitação social de tipo T4, Bloco 10 – 1º Dt.º, n.º 69, sito no Bairro Timor Lorosae, em Alcanena. As inscrições deverão ser efetuadas na Divisão de Desenvolvimento Humano e Social, sita no Edifício Municipal – Rua da Cova, n.º 6 – 2380 – 051 Alcanena, durante o horário normal de expediente.
Para efetuarem a inscrição, os interessados deverão preencher o respetivo Boletim de candidatura, que será fornecido na Divisão de Desenvolvimento Humano e Social, o qual deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
– Fotocópias dos Bilhetes de Identidade/Cartão de Cidadão e números de Contribuinte, de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
– Fotocópias dos documentos comprovativos das respetivas remunerações e recibos de vencimento do último mês;
– Fotocópia da última declaração de rendimentos (IRS);
– Recibo de renda de casa do último mês;
– Recibos de encargos regulares (renda, água, luz, equipamentos Sociais, outros);
– Fotocópia do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).
Os critérios de seleção terão como base os seguintes aspetos:
– Carência económica;
– Não possuir habitação
– Adequação do agregado à tipologia do fogo;
– Ser trabalhador por conta de outrem, ou aposentado.
O valor da renda será fixado de acordo com a Lei n.º 81, de 19/12/2014. O processo esgota-se com a atribuição do fogo em regime de arrendamento decorrente do mesmo. Os interessados poderão, ainda, consultar o Regulamento para a gestão da Habitação Social no site www.cm-alcanena.pt (Regulamentos), conforme o Aviso n.º 15311/2012, datado de 15/11/2012 do Diário da República. O Aviso de Abertura de Concurso está disponível para consulta em www.cm-alcanena.pt
