O Município de Tomar e a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, num comunicado enviado para a redacção da Hertz, refere que «todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham prédios rústicos atingidos pelo incêndio florestal de 7 de Julho último – localizados nas freguesias de S. Pedro e de Asseiceira – que o Município irá submeter uma candidatura à operação “Restabelecimento da floresta afectada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos” no âmbito da “Estabilização de emergência pós-incêndio”, visando a minimização do risco de erosão, contaminação/assoreamento das linhas de água, recuperação de infraestruturas danificadas e perda da biodiversidade». O texto refere que «as tipologias das intervenções a apoiar são as identificadas no Relatório de Estabilização de Emergência do Incêndio Florestal da Portela, que se encontra disponível para consulta na página oficial do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., nos serviços municipais da Câmara Municipal de Tomar e Juntas de Freguesias de S. Pedro e de Asseiceira, designadamente recuperação das infraestruturas danificadas, recuperação e tratamento de caminhos, tratamento e protecção de encostas e ainda de linhas de água». Refira-se que o período previsto para a execução das intervenções decorrerá de março de 2016 até um prazo máximo de 48 meses, contados a partir da data da submissão autenticada do termo de aceitação do apoio financeiro. Os titulares, ou seus representantes, dos prédios rústicos abrangidos pela operação, deverão comparecer nos serviços das juntas de freguesia, para se identificarem como tal, sendo portadores do comprovativo de titularidade, através do artigo da matriz ou da descrição na Conservatória do Registo Predial, e autorizarem a realização das intervenções em causa por parte do Município de Tomar.
