É já a partir desta sexta-feira, 1 de Março, que será possível obter baixas nos serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Até agora, recorde-se, apenas os médicos de família tinham a legitimidade de emitir o certificado de incapacidade temporária, cenário que muda, assim, com a recente aprovação do respetivo decreto-lei, uma medida que tem por objetivo desburocratizar o SNS e que se junta à chamada autodeclaração de doença (ADD), por compromisso de honra dos utentes. Ainda de acordo com a Lei, doentes a quem tenha sido atribuída a pulseira azul ou verde – na triagem de Manchester – não podem aceder à baixa. Foto Manuel S. Lima
