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MAÇÃO – Assembleia Municipal aprova Orçamento para 2024 superior a 17,4 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Mação aprovou na quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, por maioria, o Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal de Mação para 2024, no valor de 17,4 milhões de euros (ME). O Orçamento já tinha sido aprovado em reunião de Câmara Municipal, com o voto favorável do PSD e o voto contra do PS. Para 2024 está previsto o maior Orçamento de sempre, no valor de 20,7 milhões de euros, como resultado também da incorporação do saldo de gerência, de 3,3 milhões de euros. A este valor, deverão ser acrescidos o 1,5 ME (milhão e meio) fruto dos acordos aprovados para a habitação a custos acessíveis, nas Urbanizações de Santo António e do Calvário. Assim, com a incorporação do saldo de gerência e destes contratos, o valor do Orçamento deverá ser superior a 22 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 29% face ao Orçamento do ano transato. Quanto às linhas de ação do Executivo, destacam-se as Funções Sociais, representando cerca de 88% no Plano Plurianual de Investimento (PPI), o Ordenamento do Território, que tem um peso de cerca de 50%, incluindo a despesa referente à requalificação urbana da entrada norte de Mação/centro histórico (1,6 ME) e a requalificação urbana de Cardigos (626 mil euros) e a Proteção Civil, Meio Ambiente e Conservação da Natureza, que registam um peso de 31%, incluindo a beneficiação de infraestruturas florestais, controlo de agentes bióticos/abióticos e controlo da expansão de áqueas (290 mil euros). Nas Obras e Património, o destaque vai para a construção de habitação para arrendamento acessível, apenas possível com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência e o contrato estabelecido com o IHRU. Em 2024 terá já início a construção dos 16 primeiros fogos, cujo procedimento já está em curso, num investimento superior a 1,5 milhões de euros.