O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores celebrou a data redonda de 20 anos de Sindicalismo Independente, ao serviço dos Professores e Educadores com a realização do seu XXXIV Congresso, que decorreu no sábado, dia 16, na cidade de Torres Novas. “Em defesa de um Estatuto Digno” foi o lema deste ano, uma reivindicação da parte dos professores e educadores, que tem sido descurada pelo Governo. A Mesa do Congresso foi constituída pelo Vice-Presidente da Mesa do Congresso Professor Miguel Maia, pela Presidente da Direção do SIPE Professora Júlia Azevedo, as Vice-Presidentes da Direção Professoras Rosá Sá e Ana Paula Vilas, o Diretor da Região Centro Professor Luís Filipe Santos e a Coordenadora do Centro de Formação Professora Sara Faria. Neste contexto, o Coordenador Regional do SIPE Luís Santos, observou que a classe docente assiste a um desinvestimento na Educação, com a aplicação de políticas pouco motivadoras para os docentes que consequentemente levaram à perda de alguns dos seus direitos, levando a classe docente a sentir-se desvalorizada, nomeadamente, durante o da Troika, prolongando-se pós Troika. Neste sentido, o aumento da carreira contributiva levou a um envelhecimento da classe e o avanço respeitante à idade de aposentação, com a agravante do desmerecer salarial face ao aumento de elevados encargos financeiros e ainda a sobrecarga excessiva de horários. A carreira foi estrangulada, pela implementação de um modelo de Avaliação do Desempenho Docente de quotas e com “travões” no acesso ao 5º e 6º escalões. Fatores que realçam a situação precária e a consequente degradação das condições de trabalho desta classe profissional. Neste cenário, a classe docente sente-se desmotivada, desrespeitada e lamenta uma falta de reconhecimento por parte do Ministério da Educação. Nesta tarde de trabalhos, em que sobre a mesa esteve a imperiosa valorização e dignificação dos professores, o SIPE comprometeu-se em jamais baixar os braços, até se fazer justiça, nomeadamente, na melhoria das condições de trabalho, passando pelo estipular de horários dignos e valorização salarial. O Congresso teve início às 15 horas, na Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, em Torres Novas, numa primeira parte em que foram abordados assuntos de cariz interno. Após uma pausa para um coffee break, os trabalhos foram retomados, para além de quase duzentos congressistas, estiveram também presentes o presidente do Município, Pedro Ferreira, do Vereador Joaquim Cabral, alguns dirigentes de Agrupamentos de Escolas e outros convidados. Pedro Ferreira enalteceu a missão da carreira docente, como sendo uma das responsáveis na missão de preparar os cidadãos do amanhã e disse sentir-se honrado com uma assistência numerosa, ao mesmo tempo que parabenizou o SIPE pelos seus 20 anos de promoção e defesa dos direitos dos professores. Cinco moções foram apresentadas para votação, neste Congresso presidido por Miguel Maia, vice-presidente da mesa do congresso. A primeira Moção, a ser apresentada, reivindicou a implementação de um regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência. Neste contexto, o SIPE considera ser necessário ter em atenção as especificidades de cada pessoa com deficiência, sem ter de obedecer à rigidez do grau de incapacidade atribuído por uma tabela aleatória não tendo em conta o grau de incapacidade, de deficiência e de capacidade laboral. Outra exigência apresentada dirige um apelo ao Governo, solicitando respeito pela missão de educar, pela qualidade da escola pública e pela dignificação da Classe Docente, assim como destaca a preocupante falta de professores e a imperiosa recuperação do tempo de serviço congelado. O mês de dezembro arrancou com milhares de alunos sem professor a uma ou mais disciplinas e um recorde de aposentações. Deixaram de estar ao serviço 389 docentes (por aposentação), sendo o número mais elevado desde o início do ano e o mais alto da última década. Como forma de motivar a classe docente, face a esta “quebra” é necessário assegurar a equidade e justiça na reposição do tempo de serviço para todos os docentes. “Não podemos continuar a aceitar a acumulação destas injustiças que sufocam a nossa classe. A valorização dos professores depende de uma carreira sem obstáculos”. Obstáculos que se deseja que sejam desbloqueados, como a recuperação integral de todo o tempo de serviço e a correção de outras desigualdades na carreira docente, tais como, o devido reconhecimento de uma formação contínua da classe docente, e da planificação desta necessária formação em tempo útil da componente letiva. É urgente e imperioso que não só o Ministério da Educação, mas também a sociedade entenda que o trabalho de um professor não se resume ao tempo em sala de aula, com a agravante que, tratando-se de uma profissão em contínua formação, a classe docente reivindica que esta seja realizada em horário pós-laboral, em detrimento do direito ao lazer e descanso. “Temos o dever de valorizar a nossa missão”, foram algumas das afirmações que marcaram este Congresso. Em nome da justiça e da respeitabilidade para com esta classe docente, é hora de a sociedade valorizar o investimento diário dos professores, a começar pelo Ministério da Educação. Urge rever os direitos desta profissão, considerada de desgaste rápido e cada vez mais, sujeita a novas exigências e uma crescente ausência de justiça e respeitabilidade para com a missão da classe docente. Este Congresso foi encerrado pela Vice-presidente da Direção Professoras Rosá Sá, que em jeito de súmula desta tarde de trabalhos, sublinhando a urgente e absolutamente necessária dignificação da carreira docente, assim como uma das principais reivindicações dos últimos anos, a recuperação total de serviço de congelamento. “Hoje temos a sensação de que a sociedade em geral se esqueceu, que sem professores educadores não há futuro. Os nossos políticos prometem concretizar uma das maiores reivindicações. A recuperação total de serviço de congelamento, [dependente] das condições económicas do país. Porque somos muitos acusam a despesa fixa de ser muito grande. [Porém] a Troika veio e também fomos muitos a contribuir e pelo facto de sermos muitos, não fomos beneficiados em nada em relação às outras carreiras da função pública”. Rosa Sá termina e encerra os trabalhos sublinhando a importância das reivindicações apresentadas nesta tarde, em nome da justiça e que visam melhorar as condições de trabalho dos docentes. Condições estas que estão interligadas com uma melhoria do próprio ensino, pois “a aprendizagem dos nossos alunos, [é e será] o futuro do país”.
