A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na reunião de 4 de dezembro, o Orçamento para 2024 e as Grandes Opções do Plano para o quinquénio 2024/2028. Nas palavras do Presidente Luís Miguel Albuquerque, o orçamento de 66,3 milhões de euros “é o maior orçamento de sempre” e representa um incremento de sensivelmente 10 milhões de euros face ao valor aprovado para o ano em curso. Apesar da incerteza que marca o futuro e a instabilidade social e política, tanto a nível nacional como internacional, a Câmara Municipal prevê realizar investimentos na ordem dos 29,5 milhões de euros. Os Documentos Previsionais 2024/2028 foram aprovados por maioria, com a abstenção da Vereadora Cília Seixo (eleita pelo Partido Socialista), e serão agora sujeitos à apreciação da próxima Assembleia Municipal de Ourém. Na apresentação dos Documentos Previsionais, o Presidente da Câmara realçou que este é um “orçamento ambicioso que pretende responder a necessidades e realizar intervenções identificadas há muito tempo”. Luís Miguel Albuquerque reforçou ainda que com esta proposta o Executivo Municipal “abdica de 4 milhões de euros em receita de IMI e Derrama” pela não aplicação da taxa máxima aos munícipes, e realça a capacidade de endividamento atual da autarquia, que se cifra na ordem dos 46 milhões de euros. Relativamente às Grandes Opções do Plano, os objetivos com maior impacto orçamental são Habitação e Urbanismo, Comunicações e Transportes e Educação, embora as restantes rubricas contemplem também projetos estruturantes para o futuro do concelho.
Habitação e Urbanismo – 14,6 milhões de euros
– Programa de construção de habitação a custos controlados para arrendamento a custos acessíveis em Ourém e Fátima
– Substituição da iluminação pública por led’s
– Conclusão da requalificação entre a rotunda dos Álamos e a Rotunda das Freguesias (Avenida D. Nuno Álvares Pereira)
– Início da requalificação da Avenida Papa João XXIII e troço de ligação à futura variante de Moimento (Fátima)
– Início da requalificação da Avenida Irmã Lúcia de Jesus (no troço entre Rotunda Sul e Limite Urbano (Fátima)
– Requalificação urbana da Estrada Nacional 113 em direção a Tomar
– Início do procedimento de criação do eixo vertical pedonal estruturante da Vila Medieval de Ourém
– Início da requalificação da Rua da Castela, em Ourém
Comunicações e Transportes – 7,8 milhões de euros
– Conclusão da 1º fase de requalificação da Estrada de Minde e lançamento da 2º fase
– Requalificação EN 356 em Rio de Couros que contempla a intervenção na Casa dos Cantoneiros e o alargamento da ponte
– Beneficiação de várias estradas municipais
Educação – 5,4 milhões de euros
– Requalificação da Antiga Escola das Louçãs e reconversão em creche
– Apoio à natalidade
– Programa de apoio à educação PEDIME
– Refeições escolares e atividades extracurriculares
Cultura, Desporto e Tempos Livres – 4,2 milhões
– Início da ampliação do Parque Desportivo de Fátima
– Início da requalificação da Capela de S. Sebastião
– Programação do Teatro Municipal de Ourém
– Apoio ao associativismo
Desenvolvimento económico – 2,7 milhões de euros
– Valorização da Praia Fluvial do Agroal
– Conclusão da construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda
– Eventos: Feira Nova de Santa Iria, Feirourém, Natal, etc.
Proteção Civil – 2,6 milhões de euros
– Apoios às corporações de bombeiros concelhias
– Desobstrução das linhas de água e limpeza florestal
Instalações e serviços municipais – 1,7 milhões de euros
– Construção do edifício multiusos em Caxarias
– Requalificação da Casa dos Magistrados
Freguesias – 1,7 milhões de euros
– Requalificação de parques de lazer
– Investimentos em casas mortuárias e ampliações de cemitérios
Saúde – 1,7 milhões euros
– Investimentos no Centro de Saúde de Caxarias, Fátima e Ourém
– Projeto Bata Branca
Ação Social – 1,1 milhões de euros
– Protocolos com IPSS concelhias no âmbito do programa PARES
– Programa de ação social do Município de Ourém
Saneamento e Salubridade – 1 milhão de euros
– Limpeza urbana
– Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém
Meio Ambiente – 800 mil euros
– Manutenção de espaços verdes
– Construção do Parque de Lazer de Espite
– Início do Parque da Cidade de Fátima
– Construção do caminho pedonal em Urqueira que fará a ligação entre o Largo do Rossio e o Parque de Merendas de Amieira
