Continua a dar que falar os recentes ‘chumbos’, na Câmara do Entroncamento, do dossier relativo à construção de habitações a custos controlados, numa parceria entre o Município e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Por duas ocasiões, em Sede de executivo, o PSD e o eleito do ‘Chega’, agora independente, votaram contra essa proposta que, desta forma, já não terá futuro na conhecida como ‘Cidade dos Comboios’. O assunto, como seria de esperar, ainda dá que falar, sendo que, desta feira, é o Partido Social-Democrata a falar em «desinformação» e «demagogia». Em comunicado enviado para a nossa redação e assinado pelo vereador Rui Madeira, o PSD justifica, uma vez mais, a sua tomada de posição em relação ao ‘chumbo’ da construção de cem habitações: «Estes 100 novos fogos surgem à revelia da atual Estratégia Local de Habitação (ELH) e das duas uma: a ELH foi mal feita ou não é necessário construir mais 100 habitações. O concelho precisa é de reabilitar habitações, para ficar com outra “cara” e disponibilizar essas habitações para arrendar, como fazem alguns concelhos do Médio Tejo. No estudo municipal sobre os resíduos urbanos, 23% das habitações do concelho são secundárias ou vagas, ou seja, desabitadas e poderiam ser aproveitadas. No debate de 26-10-2023, realizado no Cineteatro São João, por uma conhecida imobiliária, referiu-se que o Entroncamento é o concelho que tem à venda o maior número de imóveis no Médio Tejo. Mais, existe outra alternativa: o Apoio Extraordinário à Renda para contratos de 1ª habitação, feitos até 15-03-2023, onde o rendimento familiar é igual ou inferior ao limite do 6º escalão do IRS e cuja a renda é igual ou superior a 35% do rendimento». Os sociais-democratas advertem que «teimar na construção de mais 100 habitações prejudica a imagem do concelho, já de si conhecido como um dormitório – o dormitório do Ribatejo. O nosso concelho está entre os 10 concelhos de maior densidade populacional (sem a área ferroviária e sem a área militar), apesar de ser o 2º concelho mais pequeno do país. Assim, concelhos de baixa densidade deveriam ser os beneficiários das novas habitações, dando equidade na coesão territorial, mas também na coesão social. Quanto aos beneficiários (e esclarecendo o que tem sido omitido), pode candidatar-se qualquer cidadão português, qualquer cidadão de Estado-Membro da União Europeia, ou, qualquer cidadão de outro país, com residência ou de permanência em Portugal. Nestas circunstâncias, não está assegurado, em lado nenhum, que as 100 habitações são exclusivamente para jovens e muito menos para habitantes do Entroncamento, como abundantemente tem sido afirmado, até porque as habitações são do IHRU e não da CME», esclarece Rui Madeira.
O mesmo comunicado deixa, depois, um conjunto de questões:
«Por isso perguntamos aos eleitos do Partido Socialista, no Executivo da CME:
– Qual a percentagem de habitações destinadas aos jovens do nosso concelho?
– Qual a percentagem total de habitações destinadas às pessoas residentes no concelho?
A resposta a estas duas perguntas é a mesma: Zero!!!».
«Desde que as pessoas reúnam as condições para serem beneficiárias, o único aspeto que estará em jogo, será o fator sorte ou azar, no sorteio da atribuição de uma habitação. O nosso concelho é atualmente muito procurado para viver. No entanto, as condições existentes não acompanham as necessidades sentidas pela população. Se o atual centro de saúde já não dá para a população existente, como podemos trazer mais 100 famílias para o concelho quando? Se as escolas estão sobrelotadas (sem vagas), levando algumas crianças do 1º e 2º ciclo a sair do concelho, todas as manhãs, na direção de concelhos vizinhos, como podemos trazer mais 100 famílias para o concelho? Se os serviços de Segurança Social e de Finanças já não conseguem dar resposta aos seus utentes, por manifesta falta de recursos humanos, como podemos trazer mais 100 famílias para o concelho? Se já não conseguimos resolver os problemas de insegurança, que nos têm batido à porta, como podemos trazer mais 100 famílias para o concelho? Por isso, achamos que os 17 ou 18 milhões devem ser aplicados em benefício de todos os mais de 21 mil habitantes do concelho e não apenas para os cerca de 100 novos agregados familiares, que poderão vir a usufruir das 100 novas habitações. Essa medida a acontecer seria altamente desproporcionada, para a maioria das pessoas do Entroncamento. Estas são as nossas preocupações!».
A finalizar, o Partido Social-Democrata diz que a construção de 100 novas habitações «não traz qualquer valor acrescentado para o bem-estar e a qualidade de vida de quem vive, trabalha e visita o Entroncamento. Sejamos sérios e honestos com as pessoas do concelho! Chega de desinformação! De uma vez por todas, criemos uma VERDADEIRA cidade para as pessoas, a qual lhes garanta condições de vida dignas e adequadas às suas necessidades e deixemo-nos de marketing político enganoso. Viva o Entroncamento!».
