O Município de Tomar e a Polícia de Segurança Pública assinaram um protocolo tendo por base a implementação de um sistema de videovigilância na cidade. O acordo foi celebrado na última quarta-feira, numa sessão ao que tudo indica fechada à comunicação social. Em nota de esclarecimento, a autarquia refere que o documento – que foi firmado pelo presidente Hugo Cristóvão e pelo comandante distrital de Santarém da PSP, Paulo Quinteiro – «terá a vigência de três anos, automaticamente renováveis se não for resolvido por nenhuma das partes». O mesmo texto adianta que o objetivo «é estabelecer um conjunto de regras destinadas à boa colaboração entre a Câmara e a PSP, com vista à implementação de um sistema de videovigilância na cidade», tendo como fim «a proteção da segurança de pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público, e a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência», bem como o «controlo de tráfego de pessoas, animais e bens na circulação rodoviária». O documento prevê que o Município trate da aquisição do sistema e da sua disponibilização à PSP, sendo esta a responsável pela sua utilização, bem como pelo tratamento dos dados obtidos. Não é apontado qualquer prazo para a implementação desta medida nem qual o número de câmaras e locais onde as mesmas serão colocadas.
