Foi assinado, a 5 de novembro de 2015, no Auditório do edifício dos Paços do Concelho, o Protocolo de Utilização do Estádio Municipal Joaquim Maria Baptista, estabelecido entre a Câmara Municipal de Alcanena e o Atlético Clube Alcanenense. O referido protocolo tem como objetivo estabelecer as condições de utilização do Estádio Municipal Joaquim Maria Batista e do respetivo equipamento, para o desenvolvimento da modalidade futebol, por parte do Atlético Clube Alcanenense.
A gestão do Estádio Municipal é da responsabilidade da Câmara Municipal de Alcanena, que deve assegurar o seu bom funcionamento, incluindo os meios humanos necessários para a sua manutenção, conservação e limpeza da pista, das bancadas e da zona envolvente destas, e dos espaços de utilização do público (sanitários). Para a prossecução dos objetivos constantes no protocolo, a autarquia compromete-se a suportar o pagamento de todas as despesas correntes do Estádio Municipal e a realizar a manutenção do relvado, sendo que a utilização do campo de futebol para as atividades estará sujeita às condições climatéricas, ao seu estado, calendário oficial de jogos do Atlético Clube Alcanenense e autorização da Câmara Municipal de Alcanena, podendo esta impedir, sempre que julgue necessário, a utilização do mesmo.
O Atlético Clube Alcanenense tem como principais obrigações, entre outras:
– Assegurar a boa e cuidada utilização do Estádio Municipal, respetivo equipamento e acessos, ficando integralmente responsável pelos danos ou prejuízos causados aos mesmos, que ocorram nos períodos em que o utiliza.
– Enquanto entidade organizadora de eventos ou manifestações desportivas, deverá munir-se dos seguros obrigatórios para o efeito, conforme exigido pelo regime jurídico do seguro desportivo obrigatório, ou outra qualquer imposição legal, sempre que ocorram atividades por si organizadas no Estádio Municipal.
– O Atlético Clube Alcanenense, respeitando na íntegra todas as leis e regulamentos da Federação Portuguesa de Futebol, deverá integrar na sua equipa, preferencialmente, jogadores que sejam naturais ou residentes no Concelho de Alcanena.
– O Atlético Clube Alcanenense está impedido de integrar jogadores provenientes de outros países que não se encontrem devidamente regularizados.
Ao Clube é permitida a utilização dos seguintes espaços: balneários, bar, bilheteiras, lavandaria, posto-médico, sala do departamento de futebol e sala de equipamentos, sendo da sua responsabilidade a limpeza destes espaços.
O protocolo tem a duração de um ano, renovando-se automática e sucessivamente, nas mesmas condições, por iguais períodos, salvo se for denunciado por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de sessenta dias. www.cm-alcanena.pt
