O Município de Ferreira do Zêzere, em colaboração com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, organiza o Seminário “RGPD e o acesso aos documentos administrativos na administração local”. A temática, de extrema importância para as autarquias locais, será tratada pelos mais reputados especialistas portugueses na matéria. A entrada é gratuita, sujeita a inscrição para dpo@cm-ferreiradozezere.pt Confere certificado de participação.
Programa:
10h00 | RECEÇÃO
10h10 | ABERTURA
Sessão de Abertura e Boas-vindas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Bruno Gomes
10h15 | NOTAS BREVES SOBRE A ESTRATÉGIA NACIONAL
Dr. Jorge Teles (Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território)
10h30 | O RGPD NAS AUTARQUIAS LOCAIS (Breve Enquadramento)
Dra. Carla Barbosa (Advogada)
10h50 – PAUSA PARA CAFÉ
11h00 | RISCOS E OPORTUNIDADES DA IMPLEMENTAÇÃO NAS AUTARQUIAS LOCAIS
Dra. Sandra Francisco (Inspetora-Jurista)
Dr. Daniel Francisco (Investigador, docente e autor)
11h40 | O ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS e à INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS
Dr. Sérgio Pratas (Secretário da Comissão de Acompanhamento aos Documentos Administrativos)
12h00 | QUESTÕES/ DEBATE
12h30 | ENCERRAMENTO
Sessão de Encerramento pela Vereadora do Município de Ferreira do Zêzere, Ana Elisabete Ferreira
Inscrições para o email: dpo@cm-ferreiradozezere.pt
Público-alvo: Executivos autárquicos, Chefes de Divisão, Trabalhadores em funções públicas e/ou outros profissionais que exerçam atividade em serviços públicos; e demais interessados nas matérias.
