O desejado aeroporto em Santarém recebeu ‘luz verde’ da Comissão Técnica Independente, entidade responsável por estudar quais as opções que melhor se enquadram na expansão da capacidade do aeroporto de Lisboa. Assim sendo, para a lista final, seguem sete locais, entre os quais Santarém, para além de Alcochete, Montijo, Pegões, Rio Frio, Poceirão a Portela. Ou seja, a opção desejada para o distrito e que envolve ainda Alcanena, Torres Novas e Golegã é, agora, a única que não se situa na margem Sul do Tejo. Recorde-se que ainda neste mês de Abril decorreu a sessão pública de apresentação do projeto. Nesta ocasião foi, então, formalizado um acordo de cooperação intermunicipal entre os Municípios de Santarém, Golegã, Alcanena e Torres Novas, com vista à congregação de esforços daquelas autarquias para o planeamento do território para a nova cidade aeroportuária. O protocolo de colaboração reconhece a importância do desenvolvimento do projeto da Sociedade Comercial MAGELLAN 500 – Empreendimentos Aeronáuticos, Lda., para os seus territórios, e com vista ao desenvolvimento e coordenação do projeto de forma articulada e conjunta, visa regular os termos da sua participação, nomeadamente mediante a constituição de uma Comissão Técnica Intermunicipal e uma Comissão de Acompanhamento Intermunicipal. A Comissão Técnica Intermunicipal procederá ao estudo e ao planeamento urbanístico da área a ocupar pelo futuro aeroporto e das suas infraestruturas de apoio, conjugando os instrumentos de gestão territorial dos seus territórios abrangidos com as necessidades do projeto, composta por 2 (dois) técnicos de cada um dos Municípios e afetos, preferencialmente, às áreas de Planeamento e/ou Urbanismo. A Comissão de Acompanhamento Intermunicipal terá como atribuições acompanhar o trabalho da Comissão Técnica, definir a estratégia da parceria intermunicipal e os prazos da conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica, e é composta pelos Presidentes outorgantes e por um segundo elemento de cada Município, a designar pelo respetivo Presidente, bem como por um representante da MAGELLAN 500 – Empreendimentos Aeronáuticos, Lda., que reunirá, no mínimo com periodicidade mensal. No âmbito do funcionamento da Comissão de Acompanhamento, os Municípios irão aferir da necessidade e oportunidade, dentro do quadro legal vigente, da elaboração conjunta de um Masterplan para a zona aeroportuária e infraestruturas de apoio, que defina, harmonize e concretize, nomeadamente, mas sem limitar, as condicionantes urbanísticas do território da infraestrutura aeroportuária e demais infraestruturas de apoio, instrumentos de gestão territorial, bem como a definição dos usos e acessibilidades envolventes, que integrem as atribuições e competências dos Municípios.
